As entidades sindicais brasileiras estão obrigadas a utilizar a certificação digital para alterar ou inserir informações no Cadastro Nacional de Entidades (CNES). A nova medida passou a vigorar neste ano, com a publicação da Portaria Ministerial nº 268/2013, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Reivindicação da CUT e outras centrais sindicais, a certificação é necessária para manter a segurança e o sigilo das informações prestadas pelas entidades, impedindo que os dados sejam burlados por terceiros. Pela nova regra, a entidade sindical que quiser solicitar registro, alterar estatuto ou modificar informações - como alterações de diretoria, filiação e endereço - não poderá mais fazer sem a certificação.

"A regra é importante, sobretudo por garantir segurança. No entanto, para que o movimento sindical cutista se adapte rápido à nova exigência, é fundamental que as entidades busquem informações e providenciem a certificação o quanto antes, pois interfere no dia a dia dos nossos sindicatos. Para isso, a secretaria de Organização da CUT estará à disposição", explicou Jacy Afonso, secretário de Organização da Central.

Segundo o dirigente, além das entidades que já possuem registro sindical, as que estão em processo de solicitação do registro também são obrigadas a ter a certificação. O certificado digital é expedido por Autoridades Certificadoras, como o Banco do Brasil. O valor varia em torno de R$ 300,00, mas os sindicatos que possuem conta no Banco do Brasil emitem a certificação sem custo.

Passo a passo 

Para iniciar a solicitação da certificação digital, a entidade deve acessar o site do Banco do Brasil, no link https://hotsite.certisign.com.br/hotsite/bb/cliente/index.htm., e fazer um pré-cadastro.

Na sequência, a entidade deverá entrar em contato com a CUT Nacional, através do e-mail registrosindical@cut.org.br, para que a Secretaria de Organização possa encaminhar os equipamentos necessários para a instalação e uso do programa de certificação, que são: CD de instalação, cartão magnético e token (unidade leitora do cartão a ser conectado no computador).

O próximo passo é levar os documentos exigidos (estatutos, atas, comprovantes de endereço, CNPJ e pessoais) nas agências do Banco do Brasil que possuem agente certificador.

No momento de validação dos documentos no banco, a entidade receberá uma senha chamada SENHA PÚBLICA e depois, por email, receberá a segunda senha, chamada SENHA SECRETA.

O último passo é instalar o programa que consta no CD - enviado pela CUT Nacional - plugar o Token (leitora do cartão), inserir o cartão na leitora e seguir as orientações para emissão da certificação.

Maiores informações e orientações podem ser obtidas por meio do (61) 3105 4015 (Registro Sindical/Secretaria de Organização) ou pelo 0800 729 0200 (Banco do Brasil).


Fonte: CUT