Em defesa da Política Nacional de Participação Social (PNPS), a CUT, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político realizam uma reunião para elaborar estratégias de mobilização e intervenﾧão no Senado com vistas a manter o decreto 8.243/2014, que institui a PNPS.
Esse encontro será realizado nesta quarta-feira (12), às 10h, em Brasília, na sede da CUT Nacional, localizada no Setor Comercial Sul - Quadra 1 - Edifício Central - 6º andar. A reunião foi marcada porque tramita no Senado o decreto legislativo que anula a medida que institui a Política Nacional de Participação Social.
Da reunião devem participar ainda presidentes, coordenadores, secretários executivos e conselheiros dos Conselhos Nacionais de Políticas Públicas.
Uma das principais metas da PNPS é transformar os espaços institucionais de diálogo em políticas permanentes de governo, com mais transparência da gestão pública. A medida é uma iniciativa da presidenta Dilma Rousseff e conta com o apoio das entidades representativas dos empregados da Caixa Econômica Federal, para quem é salutar o estímulo à participação de conselhos, movimentos sociais e da população na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
A Política Nacional de Participação Social é sustentada pelo conceito de que a democracia participativa não substitui a democracia representativa, pois ambas são dimensões complementares de exercício da gestão pública.
Com base nesse princípio, a mobilização dos trabalhadores em apoio à PNPS é necessária para o desafio de construir um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, fundamentado na democracia como valor universal e estratégico, e no resgate da solidariedade entre gerações, categorias profissionais e grupos sociais.
Fonte: Fenae
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