Entidades sindicais protestam dia 11 para que empregados contratados antes e após 1998 tenham os mesmos direitos e conquistas no banco público
São Paulo – Entidades sindicais preparam atos na quinta-feira 11 para cobrar a isonomia de direitos e conquistas entre todos os empregados da Caixa. Os contratados pelo banco público desde 1998 foram registrados como técnicos bancários, sem direito a uma série de garantias dos demais trabalhadores. Na Funcef foram enquadrados no REB, um plano com benefícios rebaixados e, por isso, rejeitado pelo movimento sindical e associativo.
“Não tem sentido a Caixa praticar essa discriminação com empregados que executam as mesmas funções só porque um foi contratado antes de 1998 e o outro depois deste ano”, critica o dirigente sindical Valter San Martin Ribeiro.
Para atingir a isonomia entre os dois grupos de empregados ainda faltam conquistar a licença-prêmio de 18 dias por ano e o ATS/Anuênio, adicional de 1% sobre o salário a cada ano de serviço. As duas propostas serão prioridade na Campanha Salarial 2014.
Perda gradual de direitos – Entre 1995 e 2002, durante o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, a Caixa viveu um processo acelerado de desmonte. Esse período ficou marcado pela implantação de medidas como a demissão de empregados pela RH 008, instauração de três PADVs, flexibilização da jornada, reajuste zero, discriminação aos aposentados e o ataque às entidades de representação dos empregados.
A distinção entre novos e antigos empregados nos bancos públicos federais foi introduzida em 1995 e 1996 pelo Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest), sob administração do então ministro do Planejamento e Orçamento, José Serra. Dessa forma, os que ingressaram na Caixa, Banco do Brasil, BNB, Basa e Casa da Moeda perderam uma série de direitos e foram enquadrados em tabelas salarias achatadas. Nessa época, os bancos públicos estavam sob a ameaça da privatização.
Luta e conquista – Em 2007, após grande mobilização na Campanha Nacional, os empregados da Caixa arrancaram o PCS 2008 – com exceção da licença-prêmio de 18 dias por ano e o ATS/Anuênio –, que garante isonomia de carreira entre os novos e os antigos.
Até 2008, o Plano de Cargos e Salários era diferente entre as duas “categorias” de empregados. A tabela de 1998 possuía 15 níveis, com variação total entre o menor e o maior salário-padrão de apenas 30%.
Os empregados oriundos desse PCS também não podiam efetuar o parcelamento de férias, não tinham direito à Ausência Permitida por Interesse Particular (Apip), eram obrigados a desembolsar uma mensalidade fixa para o plano de saúde e não tinham direito a Vantagens Pessoais (VPs).
Congresso Nacional – A luta pela isonomia corre também em outra frente. No Congresso Nacional tramita Projeto de Lei 6259/05, chamado PL da Isonomia. Ele já foi arquivado e desarquivado duas vezes na Câmara dos Deputados, e aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Atualmente encontra-se parado na Comissão de Finanças e Tributação.
O PL dispõe sobre a isonomia salarial e vantagens dos empregados das instituições públicas Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.
Conecef – A data dos protestos (11 de setembro) foi escolhida durante o 30º Conecef como Dia Nacional de Luta por Isonomia. Desde que ocorreram as primeiras contratações em condições diferenciadas, no final da década de 1990, o movimento sindical tem adotado iniciativas buscando intensificar a mobilização em torno da reivindicação, tanto que essa é uma das principais lutas do movimento nacional dos trabalhadores do banco público.
“O movimento nacional dos empregados da Caixa vai continuar a lutar pela igualdade de direitos e conquistas até conseguirmos corrigir essa injustiça”, afirma dirigente sindical Valter San Martin Ribeiro.
Rodolfo Wrolli - SEEB/São Paulo
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