Reunidos nesta quinta-feira (10), em São Paulo, dirigentes que integram a Comissão Nacional 'Memória, Verdade e Justiça' da CUT avaliaram positivamente as ações realizadas por todo o Brasil em repúdio aos 50 anos do golpe militar de 1964.
Na oportunidade, ressaltaram também a importância da continuidade dos trabalhos da Comissão para ouvir depoimentos, aprofundar as pesquisas e denunciar os crimes cometidos contra a classe trabalhadora durante o regime militar.
A partir dos 11 pontos que orientam o trabalho do GT13 'Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical' no âmbito da CNV (Comissão Nacional da Verdade), foi deliberado o foco em quatro eixos centrais para construir, dar agilidade e precisão ao relatório final:
- levantamento dos sindicatos, dirigentes sindicais e militantes que sofreram invasão e/ou intervenção durante o golpe;
- vinculação das empresas com a repressão;
- legislação antissocial e antitrabalhista; e
- reparação moral e financeira.
"Esperamos incidir no relatório final da CNV para que algumas recomendações sejam incluídas como a punição aos agentes de Estado que torturaram, mataram, e fizeram desaparecer corpos de militantes, uma lei que garanta o direito de greve no serviço público, autonomia e liberdade sindical, ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) - contra a demissão imotivada -, a retirada de logradouros públicos, como escolas e avenidas, dos nomes de militares e agentes que apoiaram e participaram do golpe, mas principalmente a revisão da Lei de Anistia com a revogação do artigo 1º e seu Parágrafo 1º que se refere aos crimes conexos e garante a autoanistia aos militares", declarou Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.
Como na primeira reunião da Comissão da CUT realizada no final de agosto do ano passado, o advogado da Central e de diversos trabalhadores presos e atingidos pela Lei de Segurança Nacional, Luiz Eduardo Greenhalgh, voltou a externar sua preocupação quanto ao relatório final da CNV. "Não pode ser um relatório da mesmice, superficial. Seus resultados precisam ser superiores a todas as outras iniciativas anteriores", destacou.
Para ele, a Comissão da Verdade é desmoralizada quando convoca militares e estes assumem seus crimes e mesmo assim saem impunes, livres e enfrentando os familiares. "O crime de desaparecimento forçado, por exemplo, é imprescritível até que se encontrem os restos mortais das pessoas. É, portanto, papel da CNV buscar o esclarecimento desses casos, já que ainda existem 144 desaparecidos, e orientar a punição de quem cometeu tais crimes", afirmou.
O relatório final da CNV será entregue em dezembro de 2014. A Comissão da CUT defende a criação de um comitê nacional de acompanhamento dos resultados.
Outro ponto debatido foi a participação dos membros da Comissão da CUT na reunião do GT dos Trabalhadores da Comissão Nacional da Verdade, que ocorrerá na próxima terça-feira, dia 15 de abril.
Fonte: William Pedreira - CUT
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