Em negociação realizada na última sexta-feira (5), no Rio de Janeiro, com a Contraf-CUT, sindicatos, AFBNDES e Comissão dos Funcionários, o BNDES ratificou a proposta de redação para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2016, como sendo a versão final.

Como já foi antecipado em rodadas anteriores, a proposta do banco retira direitos, prejudica os trabalhadores e, justamente por isso, a representação dos trabalhadores vinha insistindo em fazer alterações, que não ocorreram.

Entretanto, a nova assembleia dos funcionários, realizada no começo da tarde de sexta no Rio, previamente indicada para avaliar a pertinência ou não da manutenção da paralisação de 48 horas nesta segunda e terça, dias 8 e 9, de acordo com os resultados dessa nova rodada, decidiu, por diferença de apenas 46 votos, suspender a decisão de parar as atividades.

Assinaram a lista de presença na assembleia 1.406 empregados, sendo que 607 votaram pela manutenção da greve; 653 contra; 12 votos em branco e 5 nulos. 

Segundo Miguel Pereira, secretário de organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, as entidades representativas fizeram todos os esclarecimentos sobre os "prejuízos" com a manutenção da proposta pelo BNDES, dentre eles: 

- a proposta do banco não contempla a as conquistas do acordo do conjunto dos bancários de bancos federais, que estabelece reajuste de 9% no piso com repercussão em todo PCS e 12,6% nos tíquetes refeição. No BNDES o índice é 8,5% para todas as verbas, inclusive o tíquete refeição, com o argumento que na empresa já pratica valores superiores. Ou seja, a ordem é achatar o benefício,

- apesar do BNDES ter concordado em excluir a cláusula 43ª da proposta de ACT, que literalmente quitava os débitos do banco do passado, mesmo assim, segundo análise jurídica da assessoria da Contraf-CUT, isso não é suficiente para afastar os prejuízos que os empregados terão em razão da retirada do ACT da cláusula que garantia a Gratificação Salarial Extraordinária e a implantação da GEP Carreira. Com relação ao primeiro direito, mesmo tendo constado há mais de 18 anos em acordos, o fato de ser excluído neste momento vai transformar esse direito até então coletivo em individual. Para aqueles que a recebem por mais de 10 anos poderão ingressar com ações trabalhistas individuais. Obviamente, caso queiram ou possam . E para aqueles que tenham tempo de casa inferior há 10 anos, essa manutenção do direito via judiciário trabalhista torna-se praticamente impossível. E com relação ao GEP Carreira, a cláusula do acordo vencido em 31/08/14 trazia garantias de direitos e princípios muito mais eficazes, como por exemplo a gratificação de senioridade. Agora, com a proposta atual, voltamos ao campo dos compromissos, expectativa de direitos e direitos sob condições. Ou seja, estaremos trocando o mais certo pelo muito mais duvidoso. 

Outro fato apresentado de última hora foi a proposta de antecipação de uma remuneração a título de antecipação da PR, desde que aprovada até o dia 9 de dezembro. Ou seja, durante o dia previsto de greve. Avaliamos que isso também pesou na hora da decisão de manutenção da paralisação.

Acontece que o ACT de PR é outro acordo, negociado de forma apartada e inclusive com outra composição da Comissão de Negociação. E, apesar de termos feito essa reivindicação à época, foi negada, com o argumento de que não havia sistema que permitisse processar o adiantamento.

"Ora, a questão de adiantamentos quaisquer que sejam passam por ato de gestão do presidente ou da diretoria do banco. Com essa condicionante, apresentada agora, sabemos bem qual o efeito e parece que, do ponto de vista da empresa, deu certo", critica Miguel.

"Apesar de tudo de ruim que significa o acordo proposto pelo banco para o presente e o futuro dos funcionários e, mesmo tendo sido alertados sobre o isso, os empregados decidiram, por uma diferença muito pequena, suspender a paralisação, lamentavelmente. Cabe a eles avaliar a proposta, se quiserem aceitar um acordo que os prejudica e, em que pese a nossa contrariedade, a decisão será acatada", afirma o diretor da Contraf-CUT. 

Acesse aqui o Acordo Coletivo de Trabalho

Acesse aqui o Aditivo de Antecipação de PR

Concluída de fato a negociação, com a apresentação final da proposta do banco, a Contraf-CUT orienta aos sindicatos a convocar assembleia específica para apreciação da proposta de Acordo Coletivo e deliberarem sobre a mesma.

Em caso de rejeição da proposta, a orientação é para constar no próprio edital de convocação o ponto 2, para deliberar sobre o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir da zero hora do próximo dia 15 de dezembro. 

No Rio, a assembleia com essas pautas já está sendo convocada para ser realizada nesta terça-feira (9), às 14h. 

Fonte: Contraf-CUT