“Nossa mobilização é para que o trabalhador migrante seja um cidadão pleno de direitos”, afirmou João Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT

Escrito por: CUT - Leonardo Severo

O lançamento da cartilha “Migrantes no Brasil: Proteção Social e Trabalho Decente para Todos/as” fechou com chave de ouro, no final da tarde desta terça-feira (6), o Seminário “A questão migratória e o papel da sociedade civil na conquista e ampliação de direitos”, realizado no Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Confederação Sindical das Américas (CSA) e INCA – órgão de assistência a migrantes da central sindical italiana CGIL – o evento debateu estratégias unitárias para a mobilização dos sindicatos e a sensibilização da sociedade para com os cerca de 1,8 milhão de migrantes que vivem no Brasil.

“É um contingente enorme de pessoas que estão sendo marginalizadas, quando deveriam ser cidadãos plenos de direitos. O lançamento da cartilha reflete uma tomada de consciência e um chamado à ação, uma sensibilização da nossa base sindical para colocar a defesa do trabalhador migrante na ordem do dia, pois a classe operária é uma só”, afirmou Joﾣo Antonio Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT.

Agradecendo o apoio militante e solidário da CGIL, “que tem membros imigrantes compondo a sua direção”, João Felício citou o enorme acúmulo teórico e prático da central italiana em relação ao tema, que agora se materializa também em um projeto piloto para o atendimento aos migrantes em São Paulo.

RETROCESSO NEOLIBERAL - “Com o avanço da crise na Europa, com o neoliberalismo aplicando reformas para a retirada de direitos, a agenda do migrante passou a ser secundarizada. Dessa forma, posições xenófobas começaram a ganhar força com declarações do tipo ‘defender os nossos antes que os outros’, o que é extremamente nocivo”, ressaltou o dirigente cutista, para quem o momento exige consciência e “muita solidariedade”. “Assim como vamos defender os direitos dos trabalhadores brasileiros pelo mundo, seja nos EUA, França ou Inglaterra, vamos mobilizar as CUTs dos estados de fronteira, como no caso do Rio Grande do Sul, para estreitar ainda mais a relação com as centrais da Argentina e do Uruguai; ou do Mato Grosso do Sul, com as centrais do Paraguai e da Bolívia. Também precisamos estar atentos e solidários aos companheiros africanos, vítimas muitas vezes da chegada de empresas brasileiras que se comportam como qualquer multinacional”, acrescentou.

O presidente da CUT-SP, Adi dos Santos Lima, enfatizou que o lançamento da cartilha – que também deverá ser traduzida para outras línguas como o espanhol, o inglês e o francês – somado à ação nos locais de assistência aos migrantes em São Paulo, vai potencializar a ação por proteção social e trabalho decente. “Esta é uma forma de ação conjunta e articulada para fazer valer os direitos humanos de centenas de milhares de homens e mulheres que estão excluídos pela superexploração do capital”, frisou Adi.

Conforme o secretário de Políticas Sociais da CUT-SP, João Batista Gomes, é preciso fazer com que o poder público coloque a estruturação das Delegacias Regionais do Trabalho como prioridade. “Precisamos ter mais fiscalização, maior presença do Estado, mais agilidade e fechar o cerco à impunidade”, sublinhou Joãozinho.

De acordo com Antonio Galante, presidente do INCA-CGIL, nos 30 países em que a entidade atua, mais de 400 mil trabalhadores migrantes já foram beneficiados pelas parcerias firmadas com o sindicalismo local e o envolvimento dos movimentos sociais. “Questões como contratação coletiva, conhecimento da legislação nacional e internacional, assistência, previdência e políticas sociais, começam a ser incorporadas no cotidiano dos migrantes. Nossa ação conjunta é em defesa do trabalhador, da liberdade de organização sindical para que possa ter os seus direitos garantidos”, acrescentou.

Para o costa-riquenho Gerardo Cerdas Vega, assessor de Relações Internacionais do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, a luta por direitos humanos e cidadania plena tem três dimensões “indissociáveis e interdependentes”, que precisam estar incorporadas na prática diária das entidades: a do direito civil, com a regularização migratória; os direitos sociais, culturais e econômicos; e a dos direitos coletivos, da organização comunitária, da vida social e da participação política.

“Esta é uma parceria muito construtiva para os trabalhadores imigrantes. É uma unidade com um sindicalismo que luta contra o trabalho degradante, pelo acesso aos direitos, pela mobilização da sociedade civil para garantir uma cidadania universal, com dignidade”, concluiu a peruana Tanya Bernuy, em nome do CDHIC.