Líder do PT na Câmara, Vicentinho nega que Planalto tenha resistência ao texto e diz que partido priorizará também a votação do Marco Civil da Internet
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Vicentinho (SP), afirmou nesta quinta-feira (6) que o partido irá priorizar na Câmara as votações do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) e da proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz de 44 para 40 horas semanais a jornada de trabalho.
Ex-presidente da CUT, Vicentinho tambᄅm destacou a necessidade de se votar a regulamentação da PEC das Domésticas e concluir, em segundo turno, a votação da PEC que amplia a presença de defensores públicos em todo o País.. O líder afirmou que irá sugerir aos deputados que coloquem em votação nos próximos meses a redução da jornada . Essa é a principal pauta de reivindicações da CUT e demais centrais sindicais.
Vicentinho afirmou que essa medida (redução da jornada) é "boa para todos" e negou que exista uma resistência ao texto por parte do Planalto.
"Vou propor colocar na pauta de votação do plenário. O governo não pode ser contra o texto porque, no setor público, a jornada semanal já é de 40 horas. Estamos tratando do setor privado", afirmou. "É uma batalha que quero enfrentar".
A redução da jornada está em discussão na Câmara desde 1995. Além de reduzir as horas trabalhadas, o projeto também estabelece aumento da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora normal.
Novos empregos -Segundo dados de parlamentares e das centrais sindicais, a redução da jornada de trabalho pode criar até 2,5 milhões de empregos. Em março do ano passado, a presidente Dilma Rousseff chegou a se comprometer, durante reunião com sindicalistas, a analisar várias das reivindicações das centrais sindicais, entre elas a redução da jornada de trabalho.
Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a redução da jornada precisa do apoio de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovada. O texto ainda terá que passar por votação no Senado.
Com informações da Liderança do PT na Câmara e de Agência de Notícias