Central ressalta a importância da neutralidade de rede, da privacidade e da liberdade de expressão

Escrito por: CUT Nacional

A Central Única dos Trabalhadores encaminhou aos deputados federais, nesta terça-feira (29), uma mensagem pedindo a aprovação do Marco Civil da Internet (PL nº2.126/2011). No texto, a central destaca o impacto do tema na sociedade brasileira e ressalta a importância da neutralidade de rede, da privacidade e da liberdade de expressão.

Confira a carta encaminhada à Câmara:

São Paulo, 29 de outubro de 2013.

Prezado(a) Deputado(a):

A Central Única dos Trabalhadores, como representante legítima de mais de 24 milhões de trabalhadores e trabalhadoras e com história forjada na luta por direitos humanos e democracia no País, solicita seu voto favorável ao Projeto de Lei nº 2.126/2011 (Marco Civil da Internet) nos termos do texto original, democraticamente construído em conjunto com a sociedade civil.

Tendo em vista o caráter fundamental do tema para a consolidação da democracia no Brasil e seu efetivo desenvolvimento, a CUT pede que se ressalte no projeto a importância da neutralidade de rede e da privacidade, e que seja suprimido o § 2º do Artigo 15, que ameaça a liberdade de expressão.

O chamado Marco Civil da Internet, se aprovado em seu texto original, elevará o Brasil a um patamar de protagonismo mundial em relação ao tema, tornando-o referência no âmbito das leis democráticas de interesse do conjunto da sociedade brasileira.

Desde já, expressamos nossos agradecimentos.

Saudações,

Vagner Freitas                                Rosane Bertotti

                      Presidente Nacional             Secretária Nacional de Comunicação