CUT Nacional
Rosely Rocha e Marize Muniz

Manipulando as informações como se estivesse falando a mais pura verdade, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) ataca os servidores públicos federais, estaduais e municipais dando a entender que toda a categoria é composta por marajás, com altos salários e que podem fazer tudo o quiserem porque têm estabilidade no emprego.

O que ele não diz é que a maioria dos servidores do país ganha, em média, R$ 4 mil por mês e que a estabilidade é conquista garantida na Constituição e está na Carta Magna para garantir que o funcionário público possa fiscalizar, multar, autuar, ou seja, para que desempenhe a sua função sem medo de pressões políticas ou de grupos econômicos.

Aliado de Bolsonaro nesta verdadeira perseguição ao servidor e ao serviço público, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já demonstrou intenções de sucatear para facilitar a privatização em várias áreas, até mesmo nas que constitucionalmente têm de ser pública, de qualidade e acessível a todos, como os serviços de educação e saúde.

E nesta linha do estado mínimo, onde o Estado é cada vez menos presente e as necessidades da população são ignoradas, que a dupla Bolsonaro/Guedes preparou a chamada reforma Administrativa, na verdade um conjunto de propostas que visa punir os servidores que ganham menos, inclusive, os que estão à frente do combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), como profissionais da saúde, os dos órgãos de fiscalização e combate a queimadas e desmatamentos, os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da educação, entre tantos outros que prestam serviços essenciais à população.

Já os militares, esses sim privilegiados com altos salários e benefícios, que escaparam inclusive da reforma da Previdência, mais uma vez, não serão afetados. Os privilégios dos colegas de farda do capitão serão mantidos.

Também ficaram de fora da reforma juízes, que custam, em média, R$ 50,9 mil por mês – R$ 39 mil só de salário - para os cofres públicos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), procuradores e parlamentares, cujos salários passam de R$ 30 mil por mês.

Entre 2010 e 2019, segundo dados do governo obtidos pelo Estadão/Broadcast, o gasto com o funcionalismo do Judiciário subiu 94,2%, com os militares chegou a 95% e com o Ministério Público, a alta foi mais do que o dobro: 114%.

Apesar disso, os demais servidores, que ganham mais de 9 vezes menos do que os juízes e quase 7 vezes menos que parlamentares e procuradores, e que já vêm amargando três anos sem reajustes de salários, é que, mais uma vez, vão pagar a conta para o governo manter o Teto de Gastos Públicos que congelou os investimentos em 20 anos, com a finalidade de pagar juros ao mercado financeiro em detrimento do desenvolvimento econômico do país.

 “A reforma Administrativa vai atingir a grande massa de servidores aumentando o fosso entre os altos salários e o restante dos servidores. 70% ganham menos do que R$ 4 mil. Os servidores que estão na linha de frente no atendimento da saúde, da segurança pública e da educação ganham ainda menos, em torno de R$ 3 mil. Esses que prestam verdadeiramente um serviço público, são explorados com baixos salários”, reage o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) e da CUT, Pedro Armengol.

O Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco (Sindsep/PE), José Carlos de Oliveira, reforça que a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras de setores públicos vem sendo massacrada, se transformando numa legião de miseráveis, que, desde 2015, perdeu 33% do  poder de compra e ainda não chamados de marajás.

“Essa reforma é um atentado contra economia interna de qualquer nação, que é movimentada pelo poder de compra da população”, afirma o dirigente, que complementa: “O governo Bolsonaro tem com prática e como política o achatamento da massa salarial”.

“Será que os servidores públicos que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus, defendendo o meio ambiente, garantindo as políticas de proteção ao trabalho, discutindo estratégias de utilizando da água, energia, políticas sociais e educação pública são marajás?, questiona o dirigente, que responde indignado: “É tudo uma grande mentira”.

Na opinião de Armengol, os ataques aos servidores têm como pano de fundo fazer a população buscar os serviços privados, favorecendo o empresariado. A ideia do governo Bolsonaro é desmantelar a qualidade do atendimento fragilizando a estabilidade, diminuindo o valor do salário, e com isso afastando o interesse por concursos públicos de pessoas com maior qualificação educacional e profissional. “Com atendimento ruim à população, o governo e seus aliados colocam a opinião pública contra a categoria. Se não serve, pode privatizar”, avalia o dirigente.

O fim da estabilidade vai transformar o servidor público, de Estado, num servidor de governo, que atenderá objetivos eleitoreiros e não aos interesses da população- Pedro Armengol

Já o coordenador-geral do Sindsep/PE alerta que o papel do governo Bolsonaro é desinformar a população dizendo que ninguém precisa de serviço público e, que se não houver, num curto espaço de tempo, um freio ao desmantelamento do Estado, ao aumento do entreguismo do nosso patrimônio público, os pobres e os mais vulneráveis entrarão na linha da miséria e o Estado brasileiro não terá capacidade mais tarde de socorrê-las.

A reforma Administrativa é um crime contra a organização do Estado, é um crime contra a sociedade tão desigual e tão grande como o Brasil, que precisa muito de serviços públicos- José Carlos de Oliveira

O fim da estabilidade no emprego do servidor é na avaliação de Pedro Armengol,  mais um passo para a extinção de órgãos fiscalizatórios. Para o dirigente está claro que o servidor que hoje pode fiscalizar as ações do governo, se temer represálias, deixará de cumprir o seu papel para a sociedade.

“A proposta de reforma Administrativa é pautada numa série de inverdades. O governo Bolsonaro quer poder absoluto. Para isso, tenta criar condições de extinção de órgãos públicos sem passar pelo Congresso Nacional, e entregar o serviço público para o direito privado”, afirma Armengol.  

Esclarecer alguns pontos sobre a estabilidade é importante para informar a população, acredita José Carlos de Oliveira. Segundo ele, as pessoas entendem que o servidor pode fazer tudo o que quiser, até mesmo não trabalhar, que não vai perder o emprego.

Ele explica que ninguém tem estabilidade plena e que todos os anos há vários desligamentos de servidores da União, estados e municípios, porque se eles não cumprirem a legislação em vigor - e isso é fácil de apurar com a abertura de uma sindicância, um processo administrativo disciplinar -, são desligados.

O dirigente argumenta ainda que a remuneração da gratificação por produtividade está atrelada a metas, que se não forem cumpridas não são pagas.

“Sem condições de trabalho, sem estabilidade, os concursos públicos não chamarão a atenção de uma massa trabalhadora altamente qualificada, como é hoje. Quando se abre a possibilidade da categoria ficar cada vez mais miserável, ninguém vai querer se qualificar para desempenhar uma função com qualidade, e, por isso que a destruição da estabilidade, dentro dos princípios da administração pública, é uma ilegalidade”, critica José Carlos.

A pressa em aprovar uma reforma Administrativa sem ouvir a população e os servidores como se fosse uma questão emergencial também é duramente criticada pelo dirigente do Sindsep/PE.

“O governo não tem coragem de colocar verdadeiramente o dedo nas feridas e afrontar o que de fato é gasto excessivo, os privilégios, os custos dos palácios. Onde que está dito que vão acabar com as mordomias dos congressistas, dos ministros do Supremo que têm funcionários só para puxar a cadeira para eles se sentarem e levantarem?, por quê, senador e deputado, muito bem remunerados, precisam de carro oficial e motorista e direito a comprar gênero alimentício de alta qualidade , se eles mesmos podem arcar com o custo de suas alimentações? questiona José Carlos.

O que prevê a reforma Administrativa

Em resumo, diz o Condsef, o governo federal prevê que o regime jurídico único dos servidores seja desmembrado em cinco novos vínculos empregatícios: vínculo de experiência; cargo com vínculo por prazo indeterminado (sem estabilidade); cargo típico de Estado (com estabilidade); vínculo por prazo determinado (temporário); e cargo de liderança e assessoramento (equivalente aos atuais cargos de confiança).

Com isso será possível o governo promover, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a eliminação do Regime Jurídico Único com:

- Fim da estabilidade do servidor;

- Extinguir a garantia de irredutibilidade salarial;

-Permitir redução de salário e de jornada;

- Ampliar o estágio probatório;

- Reduzir salário de ingresso no serviço público;

- Proibir progressões e promoções automáticas;

- Ampliar o tempo de permanência na carreira e;

- Criar um carreirão transversal com servidores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e distribuídos aos órgãos governamentais.