Brasília - Está em fase de execução a ação coletiva movida pelo Sindicato contra a Caixa Econômica Federal, pleiteando a incidência do FGTS sobre o auxílio-alimentação. O pagamento será feito em março.

A empresa deve efetuar os depósitos de FGTS sobre o auxílio-alimentação dos empregados admitidos até 01/09/1987, ativos, ou que se aposentaram a partir de 26/03/2006. A condenação beneficia todos os empregados, sindicalizados ou não, limitando-se à base territorial do Sindicato.

Cabe ao banco apresentar os cálculos individualizados, as rescisões contratuais dos desligados e a relação dos valores do auxílio-alimentação no período.

“A Caixa já foi intimada a cumprir as obrigações impostas pela Justiça. Mas, num primeiro momento, apresentou cálculos inteiramente dissonantes da condenação, exigindo criteriosa impugnação por parte do Sindicato, o que foi aceito pela Justiça”, observa Eduardo Araújo, presidente do Sindicato. 

Com isso, a Justiça determinou prazo de 20 dias para que a empresa cumpra as obrigações, o qual se encerrava em 21 de janeiro passado, mas foi prorrogado a pedido do banco, conforme decisão publicada nesta quinta-feira 11. O novo prazo se encerra no próximo dia 2 de março.

Fonte: SEEB/Brasília - Da Redação