Você sabia que o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Amapá (Sintraf/Ap) disponibiliza atendimento jurídico gratuito para as trabalhadoras e trabalhadores do ramo financeiro sindicalizados?

O serviço é oferecido pelo Sintraf/Ap em parceria com o Escritório Costa Ramos Siqueira, a consultoria é gratuita e pode ser realizada de forma virtual ou presencial, após agendamento prévio. Essa consultoria se estende também para os dependentes dos associados.

O presidente do sindicato Samuel Bastos fala sobre o papel da assistência jurídica que o sindicato proporciona. “Grande parte das demandas na justiça trabalhista são porque o patrão desrespeita os contratos. A assistência jurídica está para assessorar o trabalhador para o que for necessário, além disso, assessorar a entidade sindical nas demandas coletivas, pois temos questões que discutimos juntos quando entendemos que uma determinada ação está atingindo um número grande de trabalhadores," explica o dirigente.

Segundo o Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2021, os assuntos mais recorrentes nas varas do trabalho daquele ano foram Aviso Prévio, Multa de 40% do FGTS, Multa art. 477 CLT, Adicional de Horas Extras e Férias Proporcionais respectivamente. No Amapá o descumprimento das normas do Aviso Prévio é o principal.

Em função do acordo do Sindicato com o Escritório, o trabalhador que passa por situações que necessitem de orientação jurídica, tem disponível assessoria gratuita para os sindicalizados e com uma tabela diferenciada para o restante da categoria.

Em seu texto para o site da Associação Brasileira de ONGs (Abong) André Cremashi Sampaio, relembra que os direitos trabalhistas são uma conquista popular. “O Direito do Trabalho não é fruto de concessões ou invenção de algum estadista, político ou empresário benfeitor, mas sim o resultado de dois séculos de lutas que culminaram no Brasil, em um sistema mínimo de proteção de direitos da classe trabalhadora, que podemos encontrar disposto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto Lei 5452/43),” afirma o advogado.

O agendamento pode ser feito em horário comercial (08h às 12h e das 14h às 18h) através do número (96) 98802-0267, pelo e-mail sintraf.ap@gmail.com ou de forma presencial na sede do Sintraf/Ap que fica localizada na Rua São José, 2169 no bairro Centro.

Amanda Isis/Ascom Sintraf/Ap