Brasília - O Sindicato dos Bancários de Brasília participou, nesta sexta-feira (17), de audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar de assunto relacionado ao Plano de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) da Caixa, em função de uma denúncia feita por empregados da empresa.  A reclamação referia-se à cláusula ilegal que dava quitação ao banco, de forma plena e geral, de pendências trabalhistas, por parte de quem aderisse ao programa.

Apesar de a Caixa ter desistido da cláusula, a audiência serviu para que a empresa esclarecesse e garantisse em ata, alguns pontos que ainda estavam nebulosos. Por exemplo, a extensão de isenção de tarifas e concessão de taxas preferenciais aos empregados que se desligarem da empresa, na condição de aposentado. 

Segundo os representantes da Caixa, tais empregados se enquadrariam na condição de aposentados e, neste caso,  fariam jus ao benefício, observado o Acordo Coletivo de Trabalho. Inclusive com a entrega de crachá de aposentado.

“Embora tenha perdido o objeto, a audiência foi positiva, pois serviu para esclarecer ainda mais aqueles  pontos que não estavam muito claros no PDVE. E, também, para reforçar o compromisso da Caixa em garantir o total respeito e proteção àqueles que não vão aderir ao programa. Inclusive, lembrando da existência de canais na empresa e no Sindicato para denúncias de assédio”, avaliou o secretário de Comunicação do Sindicato, Antonio Abdan, também empregado Caixa.

Equacionamento

Com relação à participação da Caixa no equacionamento, fica mantido o entendimento da plenária realizado no Sindicato. A empresa, caso não mude a regra, aportará sua parte.

Mariluce Fernandes
Do SEEB Brasília