Brasília - A Medida Provisória 881, que teve o texto base aprovado semana passada, na Câmara dos Deputados, está na Ordem do Dia do Plenário do Senado nesta terça-feira (20). A orientação do Sindicato é de que os bancários e bancárias pressionem os parlamentares a votarem contra o projeto que permite a abertura dos bancos no fim de semana.
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A MP, além de retirar direitos dos trabalhadores, tem pontos que precarizam as condições de trabalho no país. Entre eles, o registro de jornada por exceção, o que significa praticamente impedir o controle da jornada e o recebimento de horas extras. Também há a possibilidade de alguns trabalhadores deixarem de ser protegidos pelos direitos previstos na CLT e a fragilização das condições do trabalhador rural. O projeto perderá a validade em 27 de agosto caso não seja votado.
O senador Paulo Paim (PT-RS) explica que no campo, a MP permite, em período de safra, o trabalho aos sábados, domingos e feriados, sem a folga correspondente ao longo da semana. Ele avalia que, se essa medida virar lei, o trabalhador rural passará a atuar em situação análoga à escravidão, submetido a uma jornada exaustiva e sem limites.
A seguir, a lista dos senadores do DF e seus respectivos contatos:
LEILA | PSB | (61)3303-6427 | sen.leilabarros@senado.leg.br |
REGUFE | S/Partido | (61)3303-6355 | reguffe@senador.leg.br |
IZALCI | PSDB | (61)3303-6049 | sen.izalcilucas@senado.leg.br |
Fonte: SEEB/Brasília - Da Redação