Nesta quinta (21.11), dia Nacional de Luta, a Direção do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb/MT) realiza reuniões nas agências bancárias em Cuiabá e no Interior sobre os impactos da Medida Provisória (MP) 905, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de novembro.
A MP/905 Medida Provisória (MP) altera o artigo 224 do Decreto-Lei 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), que regula a jornada de trabalho da categoria.
De acordo com o Secretário Geral do Seeb/MT, Alex Rodrigues, o governo Bolsonaro retira direitos dos trabalhadores e precariza o emprego e ataca dos direitos de todos os trabalhadores brasileiros. “Além de mexer com a jornada de trabalho da categoria bancária (PLR), altera também as regras do Programa de Participação nos Lucros e Resultados. Também revoga a lei 4.178, de 1962, que proibia a abertura de agências bancárias aos sábados e, além de tirar o descanso aos sábados, permite que a categoria trabalhe aos domingos e feriados”, explica Alex.
No caso da jornada, que hoje é de 6 horas, de segunda a sexta-feira, num total de 30 horas semanais, será mantida apenas para a função de caixa, e ainda assim poderá ser ampliada sem participação dos sindicatos ou por negociação coletiva. E na PLR, que tem regras definidas nas mesas de negociação entre sindicatos e bancos, e previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), passa a ser estabelecida unilateralmente, sem a necessidade de negociação com os representantes da categoria nem de constar entre as cláusulas de acordos coletivos, rebaixando valores.
Reunião no interior
Hoje, a direção do Seeb/MT, também retardou a abertura da agência da Caixa em Colíder, cidade localizada a 634 km de Cuiabá. A mesma atividade, também foi realizada em Nova Mutum na terça-feira. E, amanhã, estarão se reunindo com a categoria em Nova Canaã.
Segundo o presidente do Seeb/MT, Clodoaldo Barbosa, que também é Comando Nacional dos Bancários, na reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na última quinta-feira (14.11), os bancos cederam à pressão do Comando e concordaram com a suspensão da aplicação da MP até nova negociação que ocorrerá dia 26.
A proposta do Comando é construir um aditivo à CCT, válido até dezembro de 2020, que garanta todos os direitos da categoria e neutralize a MP em todos os pontos que atingem os bancários. A comissão de negociação dos bancos se comprometeu a defender perante o setor a assinatura deste aditivo. Dia 26, serão debatidos os detalhes do texto do aditivo à CCT.
“Até lá, é fundamental reagir a esse imenso retrocesso. E o primeiro passo é intensificar a mobilização, inclusive respondendo à consulta sobre a MP 905 no site do Senado", aponta o presidente do Seeb/MT.
A consulta já tem milhares de votos contrários. Outras ações são pressionar os parlamentares para tentar derrubar a medida e intensificar as denúncias à sociedade.
> Mande e-mail para os deputados por aqui
> Mande e-mail para os senadores por aqui
> Diga NÃO à MP 905 na consulta pública
Para acessar a consulta clique em:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139757
Os diretores do Seeb/MT irão percorrer mais de 1000 km, visitando as agências bancárias de Nova Mutum, Colíder e Nova Canaã, municípios da região norte do Estado.
Estão na estrada, além do presidente do Seeb/MT, Clodoaldo Barbosa, o secretário de Patrimônio e Orçamento, José Guerra, o secretário de Assuntos Intersindicais e Sociais, João Luiz Dourado e diretor do Seeb/MT, que responde pela Regional do Nortão, Marcos Antônio Saltareli (Marcão).