A reforma trabalhista, que acaba com uma série de garantias e direitos, passará a valer no dia 11 de novembro. A reforma proposta pelo governo Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, inclusive com os votos dos senadores de Mato Grosso, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e altera mais de 100 artigos da CLT.

A CUT iniciou no dia 7 de setembro, em todo o país, durante o Grito dos Excluídos, a coleta de assinaturas para emplacar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que revogue a nova legislação. O objetivo é coletar 1,3 milhão de assinaturas que serão entregues à Câmara dos Deputados. O passo seguinte será pressionar os deputados a votarem o texto que revoga a proposta do governo Temer. 

Conforme a Constituição, a sociedade pode apresentar projetos de lei ao Congresso, desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos, correspondendo a, pelo menos, 1% do eleitorado nacional (1,44 milhão nas eleições de 2016), distribuído por, no mínimo, cinco estados, com não menos de 0,3% de eleitores de cada um deles. 

Como participar da Campanha

 O Seeb/MT distribuirá o formulário ou você poderá baixar através do link Aqui. Daí é só coletar assinaturas – no local de trabalho, entre a família, amigos ou no seu bairro – e entregar na sede do Sindicato ou a um dos dirigentes.