O Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região conseguiu liminar para reintegrar uma bancária do Bradesco que havia sido demitida em dezembro de 2021, quando estava com o contrato de trabalho suspenso em decorrência da aposentadoria por invalidez.

A decisão é da juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24ª Região), Kelly Cristina Monteiro Dias Estadulho. O processo judicial foi movido pela Assunção Advocacia, escritório que presta assessoria jurídica ao sindicato.

Na decisão, a juíza destaca que “o contrato de trabalho não é extinto em caso de aposentadoria por invalidez, permanecendo suspenso, sendo ilícita a rescisão sem justa causa perpetrada pela empresa em 6.12.2021”. 

“A conquista desta reintegração reforça a importância dos bancários e bancárias estarem sindicalizados e ao lado da sua entidade sindical. Essa é uma decisão que reforça a nossa força como sindicato para proteger a categoria”, ressalta a presidenta do sindicato, Neide Rodrigues. 

“Entramos com uma ação de tutela de urgência e que foi deferida pela Justiça, sendo uma importante vitória. Essa bancária tinha perdido o plano de saúde, mas agora vai retornar ao quadro de funcionários do banco com com todos seus direitos pertinentes. É uma grande vitória, tendo em vista que o nosso papel é combater as injustiças por parte do banco”, destaca o advogado trabalhista Oclécio Assunção Júnior, que integra a assessoria jurídica do SEEBCG-MS.

Na decisão, a Justiça do Trabalho determinou a reintegração da bancária ao emprego com a manutenção do plano de saúde anteriormente concedido. O Bradesco tem o prazo de 5 dias para cumprir a determinação judicial.

Por: Comunicação do SEEBCG-MS