Uma emenda aditiva à medida que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi apresentada pelo mandato da deputada federal e bancária aposentada da Caixa, Erika Kokay. A inclusão proposta ao texto da Medida Provisória 936, apresentada à Câmara dos Deputados em 3 de abril, foi sugerida pela diretoria do Sindicato dos Bancários de Brasília para garantir a ultratividade dos acordos e convenções coletivas de trabalho até um ano depois da crise de saúde causada pelo novo coronavírus.

A parlamentar também apresentou o Projeto de Lei 1.718/2020, em 8 de abril, para garantir que acordos e convenções, negociadas entre as entidades sindicais de trabalhadores e patronais, tenham validade de “até um ano após período de calamidade ou situação de emergência de importância nacional ou internacional”. 

O PL é mais uma forma de dar força legal à inclusão sugerida. Confira o texto do PL aqui. (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1876774&filename=Tramitacao-PL+1718/2020).

Na justificativa do projeto de lei, Erika frisou que a crise de saúde mundial afetará sobremaneira trabalhadores e trabalhadoras. No texto do PL 1.718, a deputada afirma que os efeitos da pandemia “recaem com forte impacto sobre as relações de trabalho, notadamente sobre o elo mais frágil, o trabalhador, o que requer do Estado a adoção de medidas excepcionais para minorar suas consequências”.

Para o presidente do Sindicato, Kleytton Morais, “a iniciativa atribui, inclusive, coerência à proposição da MP 936, cuja tônica, além dos argumentos do governo e apoiadores, é ser um instrumento da preservação da renda e emprego dos trabalhadores, ou seja, algo que consta nos instrumentos de acordos coletivos negociados pelos sindicatos”. E antecipa: “já entendemos as artimanhas do governo, depois de tantos jabutis apresentados a projetos que na prática revelam-se supressivos dos direitos, embora sua proposição tenha semântica positiva. Tais situações deixam-se revelar também no teor desta MP, quando se verifica mais uma vez o ataque aos trabalhadores, ao não assegurar a obrigatoriedade dos sindicatos na negociação e contratação coletiva”, explica Kleytton.   

Nesta perspectiva, a emenda aditiva destaca que a MP proposta por Jair Bolsonaro é mais uma imensa distorção de propósitos, uma vez que desprestigia os instrumentos legais de negociação coletiva, via sindicatos, na implementação das chamadas medidas emergenciais, privilegiando apenas uma das partes – a patronal, no processo de negociação. 

O texto do substitutivo proposto pelo Sindicato afirma ainda que seu objetivo é corrigir grave distorção que inviabiliza a atuação das entidades sindicais de trabalhadores e trabalhadoras que, neste momento, são imprescindíveis para garantir que as alterações no contrato de trabalho não contenham cláusulas abusivas, e que possam manter a dignidade na subsistência dos trabalhadores no atual contexto de pandemia no Brasil.

A atuação articulada do Sindicato no Congresso Nacional é uma importante frente à preservação e defesa da categoria bancária e dos trabalhadores em geral, como foi o caso da mobilização contra a MP 905. Nestes termos, é de se reconhecer que mandatos como o da deputada federal Erika Kokay colocam no centro das preocupações a busca, sobretudo, de resguardar o direito do trabalhador previsto na Constituição Federal, (artigo 8º, incisos III e IV), que estabelece como prerrogativa do Sindicato fazer a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas, tendo como obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas do trabalho. 

“A deputada Erika Kokay está sempre se posicionando a favor dos interesses dos trabalhadores, postura extremamente importante nesse momento de guerra contra a Covid-19. Agora e sempre é necessário que os trabalhadores se manifestem junto aos deputados e senadores apoiando as medidas propostas”, conclui Ronaldo Lustosa, secretário de Assuntos Parlamentares do Sindicato.

Joanna Alves
Do Seeb Brasília