Nota Conjunta

Seguimos na luta pelo direito à vida!

No dia 19 de abril em alusão ao “Dia do Exército”, o presidente Bolsonaro incentivou seus seguidores a protestar pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, algo perigoso frente ao conteúdo político e ao fato de descumprir determinação de isolamento social colocando em risco a saúde da população, configurando-se um ataque frontal às liberdades democráticas e crime de responsabilidade do Presidente da República.

Imediatamente, houve reações dos demais poderes, além de uma carta de repúdio assinada por 20 governadores de Estado, grande parte desses governadores estavam apoiando as reformas “Bolsonaro/Guedes” que retiraram direitos dos trabalhadores a nível federal e em seus estados, mas o cenário de caos nos hospitais com proximidade do pico da pandemia de covid-19 no Brasil, acendeu neles o sinal de alerta diante de um colapso na saúde. Ainda assim, entre os poucos governadores que não assinaram a nota, está o governador do Acre, Gladson Cameli, que continua demonstrando desprezo pela vida do povo trabalhador, não só por não ter assinado essa carta, mostrando estar alinhado ao discurso de extrema direita do presidente Bolsonaro, mas principalmente pela falta de medidas emergenciais necessárias, para garantir o isolamento social e suprir a infraestrutura na área de saúde do Acre, para que ela não entre em colapso durante essa pandemia.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), Rio Branco, conta apenas com 10 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTIs) destinados a pacientes com coronavírus e, destes, 40% já estão ocupados. Além disso, há faltas de profissionais da saúde, pois o Acre é um dos Estados da federação com menor média de médicos por habitantes, tendo um índice de 1,16 médicos por cada 1 mil habitantes. Sem contar que cerca de 22 profissionais da saúde já foram diagnosticados com o coronavírus e cerca de 100 profissionais estão afastados por estar com sintomas ou por ter tido contato com infectados. Sendo assim, o Acre pode estar próximo do colapso do seu sistema de saúde, como já está acontecendo nos estados do Amazonas, Pará e do Ceará, levando a um aumento significativo de mortes por coronavírus pela falta de leitos hospitalares.

Dentre as medidas propostas pelo Ministério da Saúde para resolver o problema de forma emergencial está a liberação de 91 milhões de reais, anunciado no mês de março, que devem ser direcionados para o enfrentamento da pandemia no Estado do Acre, mas até agora não vimos nada de concreto por parte do governo estadual, pelo contrário, o governo do Acre tem tomado medidas que vem na contramão do fortalecimento do sistema Único de Saúde (SUS), como a contratação do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), que, por conseguinte, contratou a Mediall Brasil Gestão em Saúde, para atuar no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (INTO), sem licitação e sem aval do poder legislativo do Estado, aproveitando desse momento de Emergência Sanitária para promover a terceirização da saúde. Além disso, com ajuda de seus aliados na assembleia legislativa barrou a emenda de projeto que determinava a utilização de 10% dos 91 milhões para usar em gratificações direcionadas aos servidores do sistema de saúde e segurança, que estão mais expostos no enfrentamento ao COVID-19.

Portanto, esse momento exige que as entidades civis, sindicatos e movimentos sociais, deem uma resposta dura contra o presidente da república e o governador do nosso Estado que deveriam priorizar o combate à pandemia e a defesa da vida da população e não se aproveitarem desse momento de fragilidade para aplicar sua agenda neoliberal de ataques ao SUS e aos direitos dos trabalhadores.

Por isso vimos a público cobrar do Governador Gladson Cameli que fortaleça o isolamento social, além dos discursos e decretos, com políticas sociais que garantam a desaceleração da curva de contágio do coronavírus e investimentos sólidos, eficazes e permanentes na saúde pública do Estado, pois caso contrário, o Governador será responsabilizado pela morte dessas pessoas. De forma emergencial cobramos ao Estado do Acre:

• Construir e preparar com antecedência hospitais de campanha, em cidades pólos, para que a população acreana não sofra com o colapso do sistema de saúde, que tem se mostrado inevitável.
• Contratação imediata de profissionais da saúde e de outros serviços essenciais, para que estes trabalhadores possam trabalhar em formato de revezamento sem prejuízo no atendimento aos usuários, inclui-se nesses grupos os trabalhadores dos serviços terceirizados.
• Garantir teste diagnóstico para COVID-19 a todos os trabalhadores dos serviços essenciais e aqueles que não estão podendo manter a quarentena, mesmo que estes trabalhadores não apresentem todos os sintomas do coronavírus, pois os mesmos podem se tornar agentes de contaminação, inclusive de familiares que estejam em quarentena. Ao diagnosticar algum trabalhador com COVID-19 providenciar imediatamente sua quarentena e/ou internação em local adequado, garantindo teste a todos os familiares e demais pessoas que tiveram contato com o referido trabalhador, assim como providenciar que sua remuneração não seja diminuída e não haja demissão no período de sua recuperação.
• Garantir, de maneira gratuita, para todos os trabalhadores dos serviços essenciais e aqueles que não possam manter a quarentena, EPI´s (Equipamento de Proteção Individual), incluindo acesso irrestrito a ambiente de higienização com acesso a água e sabão, além de álcool para desinfecção.
• Garantir que os trabalhadores da iniciativa privada dos serviços essenciais também tenham direito a saúde, trabalhando em formato de revezamento, sendo 14 dias de trabalho, seguidos por 14 dias em quarentena, inclui-se nesse grupo os trabalhadores de serviços terceirizados.
• Apresentar plano de auxílio financeiro para empresas que garantirem aos seus empregados o isolamento social e que não demitam nenhum empregado no período de pandemia.
• Fortalecimento da agricultura familiar, garantindo a manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nesse período que as aulas estão suspensas e auxiliar o pequeno agricultor, que para garantir o isolamento social está impedido de vender sua produção nas feiras das cidades, garantindo por lei/decreto que as cestas básicas que serão/estão sendo adquiridas para distribuição às famílias carentes sejam compostas de no mínimo 30% de produtos adquiridos diretamente dos pequenos produtores familiares locais.
  A negação da gravidade desta pandemia e a inobservância das ações para garantir o isolamento social levará muitas pessoas a morte, por isso esperamos que o governador atenda as demandas acima expostas e inclua outras medidas necessárias para controlar e desacelerar a curva de infecção por coronavírus no estado do Acre.
  
  Dinheiro público para proteção da saúde e da vida do povo trabalhador.
  
  Assinam esta nota juntamente com a Unidade Classista – Acre
  
  Sindicato dos Bancários do Acre (SEEB/AC)
  Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (FETACRE)
  Sindicato dos Urbanitários do Acre
  Central Única dos Trabalhadores – Acre (CUT- AC)
  Seção Sindical do SINASEFE /IFAC – Acre
  Sindicato dos Trabalhadores em Educação do 3º grau AC – SINTEST AC
  Associação dos docentes da UFAC – ADUFAC-ANDES – SN