O Sindicato dos Bancários do Pará esclarece à categoria que a devolução da Contribuição Negocial somente ocorrerá em favor das bancárias e bancários filiados à entidade até 25.09.2024, mediante o preenchimento, assinatura e envio do formulário disponível em nosso site.

O que é a contribuição negocial?

Além dos direitos mantidos das normas coletivas anteriores e a conquista de novos benefícios (85% acima do que prevê a legislação trabalhista, segundo Dieese), a Convenção Coletiva de Trabalho aprovada pelos bancários na Campanha Nacional 2024, prevê também a contribuição negocial de 1,5% sobre o salário de setembro, com piso de R$ 59,10 (cinquenta e nove reais e dez centavos) e teto de R$ 295,47 (duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos); e 1,5% sobre a PLR, com teto de R$ 248,20 (duzentos e quarenta e oito reais e vinte centavos). A regra é aplicada em 2024 e corrigida em 2025, com base no INPC/IBGE, acumulado entre setembro de 2024 a agosto de 2025, acrescido do aumento real de 0,6%. Vale registrar que a contribuição não teve mudanças de regras, apenas atualização dos tetos, conforme reajuste da Convenção.

Essa contribuição é utilizada para auxiliar no financiamento das entidades sindicais e despesas da Campanha Nacional, como a realização da Conferência Estadual, encontros estaduais do Banco do Brasil, Caixa e Banpará, além do envio de delegações do Pará aos Congressos Nacionais dos bancos públicos, encontros nacionais de bancos privados e Conferência Nacional. Esse é o processo de construção da nossa pauta entregue aos banqueiros.

Além disso, há as participações nas reuniões do Comando Nacional e negociações específicas, bem como visitas a diversas cidades do estado, produção de jornais informativos, materiais alusivos aos temas negociados e possível movimento de greve, como adesivos, faixas e camisas. Esse recurso é muito importante também para manter as assessorias técnicas das entidades, tais como advogados, economistas do Dieese, jornalistas, pessoal de apoio, entre outros.

Vale ressaltar que o percentual estabelecido é menor do que a soma do antigo imposto sindical (que era de 3,33% ou um dia de trabalho descontado em março, sem teto) e do desconto assistencial (no Pará era de 1%), que totalizava 4,33%.

Após a assinatura das normas coletivas (Convenção Coletiva e acordos específicos), a diretoria do sindicato deliberou em reunião que os 70% correspondentes à parte cabível à entidade serão devolvidos aos bancários sindicalizados até 25.09.2024, mediante a manifestação através de requerimento que deverá ser devidamente preenchido, assinado, digitalizado e enviado por e-mail do sindicalizado solicitante para secretariageral@bancariospa.org.br, com assunto “DEVOLUÇÃO CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL”. O formulário está disponível no link abaixo.

Os outros 30% são divididos entre a Federação, Confederação e Central Sindical, razão pela qual o sindicato não pode fazer a devolução, mas ressalta que tal valor é importante, pois são essas entidades que promovem a luta nacional da classe trabalhadora, organizam mobilizações, acompanham o trâmite de projetos de lei danosos no Congresso Nacional, dentre outras articulações fundamentais.

Importante: a solicitação de devolução é válida para os 2 anos das normas coletivas (CCT’s e ACT’s), não sendo necessária nova solicitação. Porém, a entidade irá checar o critério de sindicalização em 25.09.2024 e em 31.08.2025 para efetivar a devolução de cada ano.

O período para manifestação será de 20 dias, contados a partir de 12h de 26.09.2024 e encerrando 20h de 15.10.2024.

Contribua com o seu Sindicato! Não peça a devolução total ou parcial!

Este ano, mesmo com o posicionamento da FENABAN de tentar dividir a categoria bancária, a nossa organização garantiu a manutenção de todos os direitos previstos na convenção coletiva, novas cláusulas e ganho real nos 2 anos acordados. Nossa força e capacidade de mobilização fazem a diferença. E não se faz a luta sem recursos.

São direitos usufruídos tanto por sindicalizados quanto pelos bancários que não são sindicalizados. É muito importante fortalecer as entidades do movimento sindical na atual conjuntura e contribuir com recursos para a resistência da classe trabalhadora, que temos organizado em conjunto com outras categorias.

O valor pode representar pouco para cada um, mas é somando que nos fortalecemos! Os benefícios são para todos! Juntos somos mais fortes!

Clique AQUI para acessar o formulário de devolução da contribuição negocial.