Brasília - Na manhã desta terça-feira (12), delegados e delegadas sindicais, representantes dos trabalhadores da Caixa, BRB e Banco do Brasil estiveram reunidos para debater questões relativas à Previdência Pública e Previdência Complementar.

O contador Carlos Eduardo Gabas, que foi ministro da Previdência nos governos Lula e Dilma Rousseff, fez um relato histórico da origem e da importância da Previdência Social no Brasil e mostrou como a reforma vai atender o interesse do capital.

“É preciso fazer isso para não perder de vista a importância do sistema de proteção social, que é essencial não só para a classe trabalhadora, mas para a sociedade como um todo. Não existe sociedade civilizada que abra mão de um sistema de proteção social”, enfatizou. Destacou ainda que a proteção ao trabalhador não é um benefício dado pelos patrões. “Até mesmo os países mais civilizados, capitalistas inclusive, os benefícios são garantidos por organização sindical, reivindicação e muita luta”.

Segundo Gabas, o dinheiro da Previdência está sendo usado pelo governo desde a década de 60, quando foi feita a unificação das caixas de aposentadoria e pensão, os IAPs, e criado o INPS. “Em 2010, quando assumi o ministério, fui na Fazenda tentar achar registro de um “empréstimo” que o governo fez na Previdência em 1986, mas não encontrei nada que consiga comprovar”.

Sobre o tão propalado déficit da Previdência, Gabas afirma que é uma falácia e que quando foi ministro provou que havia superávit. “Não posso pegar a arrecadação urbana, que é sobre folha de salário, e pagar o benefício rural. É outra história. É contribuição sobre a comercialização, a Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Nós chegamos a acumular 30 bilhões de superávit no ano, de 2006 para cá”.

Gabas acredita que é preciso “fazer uma reorganização das fontes de financiamento. Isso é um grande desafio. Outra coisa a fazer é colocar às claras as contas da Previdência. Não há rombo como estão falando. Eles somam despesa com militares, servidores públicos, e rural, que não é déficit, e jogam tudo como déficit. Está errado”.

Também se colocou contra limitar a idade mínima para aposentadoria. “A gente precisa conhecer a realidade do país, onde a desigualdade é brutal. Para reduzir a desigualdade é preciso reconhecer essa desigualdade. Tratar todo mundo igual é um equívoco, um crime com o trabalhador mais pobre. É preciso, então, criar uma regra que considere as diferenças”.

Previdência complementar

Para Antonio Braulio de Carvalho, presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), o déficit da Previdência já virou um mantra do governo e da mídia. “Todas as matérias repetem uma mesma versão. Acaba que a população assimila isso. É a hegemonia do sistema financeiro que impõe as condições para o governo cumprir. A capitalização da Previdência é para entregar o patrimônio da sociedade à gestão dos bancos”, afirma, fazendo uma referência ao que acontece no Chile, onde o governo praticamente acabou com a aposentadoria, penalizando os trabalhadores.

Com relação a Previdência complementar, Braulio disse que ela “foi elaborada sobre a lógica de se tirar a responsabilidade da União com relação às aposentadorias e de gerar recursos para fomentar o desenvolvimento no país”.

Destacou o forte crescimento que houve nos últimos anos nos fundos de pensão, o que tem atraído a atenção do sistema financeiro. “Hoje há um processo de readequação em que o dinheiro do governo seja transferido para o sistema financeiro. A capitalização é um fenômeno de criação de miséria no futuro”.

Segundo Braulio, na previdência complementar o mantra usado é o da corrupção. “Não é crível que 30% dos gestores estejam arrolados em processo seja administrativo ou penal. O que está acontecendo é que eles precisam atacar a imagem dos fundos de pensão e criar uma alternativa para que os recursos sejam passados para o sistema financeiro”.

A Resolução CGPAR 25, que estabelece novas diretrizes para o patrocínio de planos de previdência complementar, foi outro item criticado pelo palestrante por entender que a regra também irá contribuir para a transferência do gerenciamento dos fundos de pensão para o sistema financeiro.

Debates reforçam necessidade de defesa dos fundos de pensão

As discussões entre palestrantes convidados e delegados sindicais dos bancos públicos – BB, Caixa e BRB – durante o seminário sobre Previdência e fundos de pensão, na tarde desta terça-feira (12), reforçaram a necessidade de foco dos bancários na organização e na mobilização em defesa da Previ, da Funcef e da Regiuis, dadas as ameaças decorrentes do momento político e da realidade econômica do país.

A incerteza quanto ao futuro reservado aos bancos públicos esteve no centro das preocupações dos participantes do seminário, em razão do entendimento de que é crescente o risco de desmonte e de entrega de fatias cada vez maiores dessas instituições à iniciativa privada, com impactos danosos na previdência complementar dos bancários.

Os debates sobre fundos de pensão se deram em grupos compostos por delegados sindicais de cada um dos três bancos. O palestrante convidado para o grupo dos funcionários do BB foi Sérgio Rosa, ex-presidente da Previ. Os delegados sindicais da Caixa discutiam Funcef com Paulo Borges, assessor da Fenae para a área de Previdência e fundos de pensão, que substituiu Fabiana Matheus, ex-conselheira deliberativa da Fundação. As discussões sobre a Regius contaram com a participação de Aliomar Carvalho, ex-presidente da instituição.

Para Sergio Rosa, a Previ demonstra solidez e segurança na gestão dos planos de benefícios, a despeito de todas as adversidades dos últimos anos. Segundo ele, o problema está nas incertezas geradas por fatores externos, no campo político, onde as estatais e os fundos de pensão por elas patrocinados são alvos frequentes de ataques, “indicativo de que o caminho que atual governo aponta é o da venda de empresas, em fatias ou na totalidade, com o fim de conquistas históricas dos trabalhadores”.

Paulo Borges lembrou que a Funcef vem apresentando melhoria no desempenho de suas carteiras de investimentos, num processo gradual de reequilíbrio de seus planos de benefícios. Ele considera que o conjunto de recomendações da CGPAR 25 atingiria de imediato apenas o plano Não-Saldado, por conta da orientação às estatais para que alterem eventuais planos de benefícios definidos em seus fundos de pensão. Mas, conforme explicou, o estatuto da Funcef exige que mudanças nos planos tenham aprovação da maioria absoluta dos membros do Conselho Deliberativo. Ou seja, não é possível aprovação com o chamado voto de Minerva da patrocinadora.

Outras exigências contidas na resolução, como o limite de contribuição da patrocinadora em 8,5%, são estabelecidas para planos de contribuição definida puros, a serem criados para novos empregados das estatais.

Há, no entanto, uma determinação às empresas estatais que abre possibilidade para a terceirização da gestão dos planos de benefícios. A CGPAR 25 prevê a adoção dessa medida caso o plano de benefícios tenha desempenho negativo em “avaliação de economicidade” a ser feita a cada dois anos. O entendimento de Paulo Borges e também de Sérgio Rosa é de que essa brecha para a terceirização da gestão se adequa à realidade de empresas em processo de privatização.

Para Aliomar Carvalho, o fato de a CGPAR 25 não atingir diretamente a Regius, por se tratar de resolução dirigida às estatais federais, a preocupação dos participantes de fundos de pensão deixa também os funcionários do BRB em estado de alerta, já que a ameaça de privatização ronda o banco há vários anos e segue presente em seu quotidiano. “É necessário seguirmos atentos à defesa BRB como banco público e à garantia de transparência e eficiência na gestão do fundo de pensão dos funcionários”, enfatiza o ex-presidente da Regius.

Rosane Alves e Evando Peixoto
Colaboração para o Seeb Brasília