Uma proposta legislativa que prevê a suspensão das privatizações até 2022 começou a tramitar na Câmara dos Deputados há 11 dias e já conta 93% de apoio popular. Apresentado no último dia 15 pelo deputado Enio Verri (PT-PR) e outros parlamentares, o Projeto de Lei (PL) 2715/2020 é apoiado por 2113 cidadãos que participaram, até este momento, de enquete no site da Câmara sobre a proposta.

No total (até 19h20 desta terça-feira, 26), 2267 pessoas já opinaram sobre o PL. Apenas 6% discordam do projeto (131 pessoas). O restante concorda na maior parte ou está indecisa ou discorda da maior parte da proposição (23 pessoas). De acordo com o projeto de lei, ficam suspensos por 12 meses após o fim do estado de calamidade decorrente do coronavírus (que vai até dezembro deste ano) todos os novos processos de desestatização e desinvestimentos como também aqueles em curso; inclusive, a alienação de ações que repercutam em perda do controle acionário pela União.

“A Caixa e as demais empresas públicas estão comprovando, especialmente nesta crise, o quanto elas são imprescindíveis para o país”, destaca o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto. “Este projeto de lei é extremamente assertivo e precisa ser aprovado para a proteção da economia e a preservação de um patrimônio que é público, que é dos brasileiros”, acrescenta.

Na enquete da Câmara sobre o PL 2715 — que fica aberta durante a tramitação da proposta — internautas ressaltam que projeto pretende “valorizar o patrimônio do povo brasileiro” e “evitar a dilapidação do patrimônio público, ao menos em um momento de crise econômica em que, por óbvio, os valores alcançados (com a venda das estatais) seriam infinitamente inferiores à realidade”. Dizem também que o PL propõe a “manutenção dos empregos e a geração de valor para a sociedade brasileira” e, ainda, a “reestruturação do país e a reavaliação do conceito de ‘Estado mínimo’ após a demonstração da importância das entidades públicas durante a pandemia”.

Prejuízos ao país

Além de Enio Verri, o projeto de lei também tem como autoras as deputadas Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Joenia Wapichana (Rede-RR). O texto ressalta que, no âmbito do setor financeiro, o governo atua para a venda de subsidiárias da Caixa; especificamente, a Caixa Seguridade, a Caixa Cartões e a Caixa Loterias. “A continuidade desses processos seria uma atitude irresponsável que, com certeza, geraria relevantes prejuízos à União”, afirmam os deputados.

Na última semana, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, reafirmou os planos do governo de vender partes rentáveis da instituição, admitindo a possibilidade, “dependendo do cenário econômico”, de oferecer ao setor privado a área de cartões antes da Caixa Seguridade. “Declaração como esta mostra que a intenção é enfraquecer o banco público e seu papel social”, pontua o presidente da Fenae.

Em fevereiro, a direção da Caixa chegou a protocolar o IPO (oferta inicial das ações) da Caixa Seguridade. Mas, interrompeu o processo em março, alegando “atual conjuntura do mercado mundial”, com turbulência nas Bolsas de Valores e temores dos investidores sobre a pandemia de coronavírus.

Ao explicar que o objetivo inicial do PL 2715 é “segurar o ímpeto” do governo de vender o patrimônio público ao setor privado, o deputado Enio Verri destaca que a privatização de áreas lucrativas da Caixa Econômica é também um equívoco dentro do princípio de redução da desigualdade social. “Porque se a Caixa fica mais frágil, a capacidade de negociação do banco fica menor, a sua margem fica menor e, consequentemente, ela intervém menos na economia, menos na vida das pessoas mais pobres”, analisa o parlamentar.

“Após uma crise desta dimensão, os preços dos ativos caem, criando assim, um ambiente de ofertas hostis, ou melhor, uma grande liquidação de empresas de qualidade”, reforçam os autores do projeto de lei. O PL também conta com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “É muito bem-vindo”, diz a presidente da entidade, Juvandia Moreira. “Vamos nos organizar para que este projeto seja aprovado e a gente não veja nosso patrimônio sendo dilapidado”, completa a presidente da Contraf.

Tramitação

O PL 2715 aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para começar a tramitar na Casa. Além das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT), o PL passará pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Depois, segue para o Senado.

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Fonte: Fenae