O primeiro painel Saúde e Previdência “Não ao Retrocesso” teve como debatedores os assessores da Fenae Albucacis de Casto Pereira e Paulo Borges e a vereadora Juliana Cardoso (PT/SP).

Segundo ele, o governo atua em três frentes para atacar os fundos de pensão: estrutura de governança, qualidade do benefício e taxa de administração. O PLP 268 e a CGPAR  25 são apontados como exemplos mais contundentes dessa movimentação governamental, no sentido de interferir e prejudicar o sistema fechado de previdência.

O projeto de lei 268 propõe mudanças na estrutura de gestão, acabando com a eleição de diretores representantes dos participantes, redução a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, conquistas históricas dos participantes de fundos de pensão como a Funcef.

Publicada em dezembro de 2018, a resolução 25 contém diretrizes elaboradas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações (CGPAR), do ministério do Planejamento, que reduzem direitos dos participantes de fundos de pensão, inclusive quanto à aposentadoria e valor de benefícios previdenciários.

“São medidas que impactam diretamente na qualidade do benefício”, acrescentou Paulo Borges.

Saúde

Os delegados e delegadas do Conecef também debateram o acesso à saúde com qualidade, subsidiados pelas explanações do médico Albucassis Pereira e a vereadora Juliana Cardoso.

As projeções futuras, conforme o médico, são preocupantes: 2019- R$ 180 milhões de déficit, 2020-R$ 230 milhões e a partir de 2021 o déficit aumenta brutalmente para aproximadamente R$ 1 bilhão por conta da limitação da participação da Caixa no custeio administrativo e assistencial a 6,5% da folha de pagamento, previsto no estatuto do banco.

“Quem vai pagar essa conta pela redução da participação da Caixa é o trabalhador”, pontuou Albucassis. Segundo ele, a assistência à saúde é uma das mais importantes conquistas dos empregados do banco e que precisa ser defendida.

“O que estão fazendo para destruir e acabar com o Sistema Único de Saúde não é diferente do que querem fazer com os bancos públicos, em especial com a Caixa porque o que é público é destinado principalmente para população mais carente, e é isso que esse governo não suporta”, enfatizou a parlamentar.

Resoluções

Conforme o regimento interno, aprovado antes do início dos debates do Congresso, os delegados estão votando as propostas em que já há consenso. As divergências serão apreciadas na plenária final, que ocorrerá nesta sexta-feira (2).

Foram aprovadas as resoluções dos eixos 1 e 2. Dentre as resoluções já aprovadas estão: intensificar as lutas e as ações do sindicato em conjunto com os empregados Caixa pela aprovação do projeto que acaba com a CGPAR23; buscar formas de excluir do estatuto da Caixa o limite de 6,5% da folha; fortalecer os fóruns de condições de trabalho.

Fonte: Contraf-CUT