A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 905/19, a da carteira de trabalho verde e amarela, realiza nesta terça-feira (18) a última audiência pública antes da votação da matéria no colegiado. A votação do relatório do deputado Christiano Aureo (PP-RJ) está prevista para a quarta (19).
No final do ano passado, o Sindicato e o Comando Nacional dos Bancários garantiram junto aos bancos a manutenção de todos os direitos firmados na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria por meio de um aditivo estabelecendo que nenhuma alteração legislativa, como as da MP 905, modificará os termos estabelecidos na CCT e neste acordo.
“Foi uma importante batalha contra a MP 905. A assinatura deste termo aditivo resguarda e consagra, por exemplo, a jornada legal de segunda a sexta-feira e assegura o modelo de contratação da PLR com a participação do Sindicato, ou seja, neutraliza os efeitos da MP 905 sobre os bancários e outras investidas no mínimo até dezembro de 2020”, ressalta o presidente do Sindicato, Kleytton Morais.
“Mas precisamos continuar mobilizados para barrar essa medida que apresenta uma série de pontos que atacam os direitos dos trabalhadores e suas entidades representativas”, alerta o diretor do Sindicato Ronaldo Lustosa, lembrando que a MP aprofunda a reforma trabalhista de 2017 na exclusão de conquistas, ao retirar até direito dos trabalhadores de negociarem.
Ronaldo lembra que “é muito importante a participação da sociedade na luta. Assim, disponibilizamos os contatos dos senadores e deputados, para que todos possam ajudar a barrar mais este retrocesso”.
Diante disso, o Sindicato conclama todos os bancários e bancárias a pressionarem os parlamentares da comissão mista. Abaixo, encontra-se a lista dos deputados e senadores que compõem a comissão (clique na imagem para ampliar), com seus contatos. Pressione!
Deputados
Senadores
Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília