A prefeitura de Dourados publicou no Diário Oficial, desta segunda-feira (06/04) o decreto número 2.511 que flexibiliza as medidas de prevenção do contagio do coronavirus (Covid-19) em Dourados. Nos termos do artigo 1º do decreto “fica autorizado a partir do dia 07 de abril de 2020 o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais formais e informais do Município, inclusive as agências bancárias e similares, iniciando assim a política de flexibilização”.

A medida é vista com preocupação pelo Sindicato dos Bancários de Dourados e Região, tanto em relação à reabertura do comércio como, e principalmente em relação aos bancos.

Segundo o presidente do sindicato, Carlos Longo, “as agências bancárias têm uma particularidade que as diferenciam da maioria dos demais estabelecimentos comerciais, que possivelmente não foi observada ao emitir o decreto, qual seja, não dispõem de ventilação natural, funcionam com ar condicionado o que as transformam no cenário ideal para a proliferação do vírus Covid-19”.

Ao incluir as agências bancárias o poder público não levou em consideração que os atendimentos a população, com canais digitais, caixa eletrônicos e, inclusive presenciais, nos casos de serviços essenciais nunca deixaram de serem prestados pelos bancários tanto em Dourados como em todo o Brasil.

O decreto atropela o acordo nacional firmado com a Fenaban para minimizar os riscos de contaminação, tanto dos bancários, como dos clientes e usuários. A categoria, através do Comando Nacional dos Bancários, abriu negociação com os banqueiros logo no início da crise e mantém um canal de diálogo permanente, nesse sentido foi criado o “Comitê de Crise do Covid-19”, formado por representantes dos bancos e dos bancários, funcionando desde o dia 16 de março.

“Nos estranha a administração municipal ter tomado a decisão sem diálogo com as partes envolvidas, lembrando que desde a formação do Comitê de Gerenciamento de Crise do coronavírus em Dourados tivemos o cuidado de dialogar com o mesmo, apresentando propostas e, inclusive, disponibilizando nosso carro de som, na orientação aos clientes e usuários dos bancos, para os cuidados e importância do isolamento social como do distanciamento para evitar a contaminação”, declarou o presidente do Sindicato.

Outra preocupação é com a integridade física dos bancários que estarão na linha de frente das unidades uma vez que a Prefeitura foi cientificada que os bancos estão fazendo contingenciamento de funcionários, conforme acordo com a categoria, colaborando para a não proliferação do vírus e ajudando a própria prefeitura para que não haja colapso no sistema público de saúde.

Vale registrar que nesta mesma segunda-feira (06/04), em entrevista coletiva, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que a decisão de suspender as medidas de isolamento social deve considerar uma série de fatores e que a estratégia de transição tem que ser cuidadosa e gradual.

Na entrevista, o Diretor Executivo do Programa de Emergências da OMS, Dr. Michael J. Ryan, avisou que antes de começar suspender o isolamento os governos têm que examinar parâmetros específicos como a ocupação de leitos hospitalares, o ritmo de crescimento de novos casos e a proporção de resultados positivos em comparação a quantidade de pessoas testadas, ao mesmo tempo precisam também implementar uma série de medidas como fortalecer o sistema de saúde e orientar a população.

Já o Diretor Geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, reforçou, na mesma entrevista, que médicos e enfermeiros na linha de frente no combate ao novo coronavírus devem ter prioridade no uso de máscaras profissionais de alta proteção.

Também nesta segunda-feira, em matéria no Douradosnews, o Secretário Estadual de Saúde, Geraldo Resende, propõe que o Hospital da Mulher e da Criança, ainda em construção, seja utilizado como referência à Covid-19, o mesmo seria dotado de uma estrutura com 30 a 40 leitos clínicos e 15 a 20 leitos de UTI para atender Dourados e região.

O Secretário Estadual afirma que: “para que isso seja possível, as obras do Hospital precisam ser concluídas até meados de maio”. Ou seja, no mínimo mais um mês à frente.

Diante deste cenário e recomendações das maiores autoridades de saúde, tanto mundial, como estadual, há vários questionamentos a serem respondidos pela prefeitura de Dourados:

1 - Quem vai garantir a integridade física dos bancários que estarão fazendo o controle do fluxo de entrada nas agências para garantir o que determina o decreto municipal, assim como quem vai controlar o distanciamento nas filas?  

Esta responsabilidade não pode ser dos bancários, nem dos vigilantes, que são imprescindíveis na segurança da parte interna das agências. Esperamos que o poder público garanta que a guarda municipal e a PM assumam essa responsabilidade.  

2 – Como está a ocupação e disponibilidade de leitos para o atendimento de urgência dos casos graves do Covid-19 e outras urgências?  

3 – O poder público municipal tem controle da dimensão do ritmo de crescimento de novos casos e a proporção de resultados positivos em comparação a quantidade de pessoas testadas?

4 – Qual a quantidade de testes para detectar o Covid-19 que estão sendo realizados diariamente em Dourados? Esta pergunta necessariamente deve ser respondida para respaldar a resposta da pergunta anterior.

5 – Quais as medidas que estão sendo tomadas para fortalecer o sistema de saúde pública de Dourados e na orientação a população?

6 - Qual a quantidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) existente para disponibilizar aos profissionais de saúde para o enfrentamento da pandemia?

7 – Esses equipamentos (EPIs) são suficientes para proteger os profissionais de saúde do município por quantos dias, caso a contaminação entre numa ascendente devido à flexibilização das medidas de prevenção do contagio da Covid-19?

Vale lembrar que o Sindicato dos Bancários de Dourados e Região protocolou Ofício no dia 20 de março junto a Prefeitura de Dourados e ao Comitê de Gerenciamento de Crise do coronavírus em Dourados, solicitando a emissão de decreto suspendendo as atividades bancárias (também o fez na região) e, no dia 31 de março, assinou documento do Comitê de Defesa Popular (também protocolado no Comitê de Crise da Prefeitura) em conjunto com outras 42 entidades sindicais, sociais e partidos políticos, com o slogan – Dourados, a senha da vida é: “Fique em Casa” - onde cobravam ações efetivas do poder público na prevenção da pandemia causada pelo coronavírus, inclusive com a manutenção do isolamento social ora em vigor. Nada disso foi considerado na edição do novo decreto.

Ainda nesta terça-feira (07/04) o Sindicato dos Bancários novamente protocolará Ofício junto a Prefeitura Municipal, reforçando a preocupação da categoria e solicitando respostas para essas perguntas que entendemos que devam ser esclarecidas.

Fonte: Seeb-Dourados e Região.