Brasília - Centenas de bancários e bancárias participaram, nesta quinta-feira (27), da plenária jurídica que discutiu as ações coletivas sobre quebra de caixa e de 7ª e 8ª horas para tesoureiros da Caixa Econômica Federal. Bastante produtivo, o debate contou com vários blocos de perguntas, em que os presentes puderam sanar suas dúvidas.

“Queremos realizar outras plenárias como esta, atendendo às demandas dos bancários. Isso completa os esclarecimentos que o Sindicato faz habitualmente por meio dos seus canais de comunicação e da visita dos diretores nos locais de trabalho diariamente”, destacou a secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Marianna Coelho.

De acordo com o advogado da assessoria jurídica do Sindicato, Paulo Roberto, na tarde do mesmo dia o Sindicato já havia ajuizado ação coletiva sobre quebra de caixa em favor dos tesoureiros e dos caixas executivos. Em breve, o Sindicato entrará com a ação específica para os avaliadores de penhor.

“A Caixa deliberou por não pagar mais esse valor, alegando que a gratificação de função remunera a atividade. Mas isso não é verdade. A quebra de caixa não se confunde com a gratificação de função e, por essa razão, nós acionamos a justiça trabalhista”, explicou o advogado.

Também afirmou que já existem decisões reconhecendo o pagamento pela quebra de caixa, verba devida aos trabalhadores que lidam com numerário. “A ação beneficia quem exerce essas funções em caráter efetivo ou em substituição nos últimos cinco anos, contados da data de hoje. Isso independe do rumo que venha ter a carreira do bancário ou até mesmo se ele deixou a empresa”, explicou.

O retroativo, segundo o advogado, será pago no final da ação, considerando a apuração do crédito de cada pessoa, chamado de individualização dos créditos dos substituídos. “Cada um tem um valor a receber de acordo com o tempo trabalhado reconhecido como quebra de caixa”, afirmou.

7ª e 8ª horas

Com relação à 7ª e 8ª horas para tesoureiro, o Sindicato também entrará com uma ação coletiva para bancários sindicalizados que terão de manifestar o interesse por escrito. Em breve, serão divulgadas mais informações sobre a ação.

“Nesta ação, temos que considerar a decisão da Caixa de punir o empregado que aciona a justiça. A empresa reduz a jornada de trabalho do bancário para 6 horas, mas também diminui o salário. Nem todo mundo quer correr esse risco. Por isso, o Sindicato será o substituto processual somente para aqueles que se inscreverem”, esclareceu o secretário de Comunicação e Divulgação do Sindicato e empregado da Caixa, Antonio Abdan.

Importância do Sindicato

Enilson da Silva, diretor da Fetec-CUT/CN e empregado da Caixa, destacou a importância de se fortalecer o Sindicato neste momento de grandes ameaças à classe trabalhadora.

“O ajuste fiscal defendido por este governo vai chegar até os bancários da Caixa. Voltaremos aos enfrentamentos dos anos 90 e precisaremos do Sindicato, último bastião de resistência. É fundamental que você participe. O Sindicato só existe se estivermos juntos”, enfatizou Enilson.  

Mais informações

Bancários e bancárias interessados em saber mais informações sobre as ações coletivas impetradas pelo Sindicato devem ligar para a Central de Atendimento (3262-9090) ou enviar e-mail para sejur@bancariosdf.com.br.

Rosane Alves
Do Seeb Brasília