Apesar das investidas do governo Bolsonaro, o povo brasileiro sabe que privatizar as estatais faz mal ao país. A proposta legislativa que prevê a suspensão das privatizações até 2022 já conta com 93% de apoio popular. O Projeto de Lei 2715/2020 foi apresentado no último dia 15.
O PL prevê a suspensão de todos os novos processos de desestatização e desinvestimentos (assim como aqueles em curso); inclusive, a alienação de ações que repercutam em perda do controle acionário pela União por um período de 12 meses após o fim do estado de calamidade, decretado em função da pandemia do coronavírus.
As empresas públicas, como a Caixa, têm demonstrado durante esta crise e em outros momentos do país que são essenciais para o Brasil. Vender ao setor privado o patrimônio público traria grandes prejuízos à União.
O governo não esconde que tem articulado para vender as subsidiárias da Caixa, como a Caixa Seguridade, a Caixa Cartões e a Caixa Loterias. Enfraquecer o único banco 100% público do país é reduzir a sua capacidade de negociação, intervenção na economia e atuação nas reduções das desigualdades sociais.
Portanto, os brasileiros devem opinar sobre o projeto no site da Câmara Federal para pressionar os parlamentares pela aprovação da proposta. Para participar, basta acessar https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2252846/resultadohttps://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2252846/resultado.
O PL 2715 aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para iniciar a tramitação na Casa. O projeto vai passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), CFT (Comissão de Finanças e Tributação), CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) e de CDEICS (Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços). Depois, segue para o Senado.
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