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17 de Fevereiro de 2017 às 06:44

PDVE CAIXA: Plenária jurídica no Sindicato sanou dúvidas de bancários


Crédito: Reprodução

Brasília - “A plenária foi um sucesso. Conseguimos sanar todas as dúvidas dos bancários presentes.” Assim o coordenador da mesa e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) Enilson da Silva resumiu a reunião realizada pelo Sindicato na noite de quarta-feira (15).

Além do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE), foram debatidas questões do Saúde Caixa, situação da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), planos de equacionamento e atualização de cadastro de dependentes, no ato da aposentadoria.

Fabiana Mateus, diretora de Administração e Finanças da Fenae, que integrou a mesa, disse que a participação dos bancários foi muito significativa. “As pessoas vieram abertas a esclarecer as dúvidas e a compartilhar suas preocupações. E nós, enquanto entidades, cumprimos nosso papel de orientar os empregados neste momento”, afirmou.

Uma questão levantada na plenária é o risco de que uma possível reforma na previdência social aumente o prazo de aposentadoria dos trabalhadores. Caso isso venha a acontecer, aqueles que aderirem ao PDVE, contando com a aposentadoria até o final do ano, poderão ser profundamente prejudicados. “Se a reforma acontecer nos moldes que propõe a PEC 287, muitos não conseguirão se aposentar até 31 de dezembro. Isso resultaria num sério problema junto à Caixa”, destacou Fabiana.

O advogado Paulo Roberto, da assessoria jurídica do Sindicato, esclareceu os presentes sobre qual será a situação empregado aposentado ou que venha se aposentar até 31/12, que adira ao plano, “na verdade, o status jurídico de quem vai sair é de aposentado e não de desligado”, garantiu.

Para aqueles que ainda não estão aposentados pelo INSS, o advogado falou da importância de se tomar uma decisão consciente. “É preciso que a pessoa esclareça todos os pontos. É isso que o Sindicato mais preza neste momento.”

Nesse sentido, o Sindicato mantém serviço de assessoria jurídica, diariamente, de manhã e de tarde. “Atendemos, presencialmente, com hora marcada, para dar maior comodidade, além de disponibilizar pessoas treinadas para atender por telefone e por email.”

Saúde Caixa 
Sobre as dúvidas do empregado que está aderindo ao PDVE e vai se aposentar até 31 de dezembro, o assessor da Fenae Plínio Pavão falou que há uma regra de transição.

“A caixa estipulou que a remuneração base para cobrança da mensalidade do Saúde Caixa é a remuneração de 31 de janeiro. Já o aposentado, a remuneração considerada como referência para o plano é a soma dos benefícios da Funcef e do INSS”, explicou.

Plínio também respondeu às questões relacionadas aos pensionistas, caso o aposentado venha falecer. “Na primeira Comunicação Interna, havia dúvidas nesse sentido. Mas na nova CI, fica clara a validade do acordo coletivo. Por essa regra, o pensionista herdará o direito de receber o Saúde Caixa”, explicou.

Respeito a quem optar por não aderir ao PDVE 
Ao final da plenária, Enilson destacou que o Sindicato irá exigir respeito da Caixa, dos gestores e dos demais empregados para com quem não aderir ao PDVE. “De uma ponta a outra desta empresa, cobraremos o mais profundo e absoluto respeito àqueles que resolverem permanecer na empresa". Quanto aos que vão aderir ao programa, o dirigente, destacou  "para com os que optaram por sair, que saiam com orgulho por participar desta empresa e de pertencer a uma das categorias mais organizadas do Brasil”.

Rosane Alves
Do Seeb Brasília


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