A Comissão Mista da MP 905/19, a única que funcionou no Congresso nesta terça-feira (17), aprovou o parecer do relator Christino Aureo (PP-RJ), mesmo com a ausência de alguns membros, afastados em função do novo coronavírus. Foram 14 votos a favor e 1 contra.

Nem os apelos e as críticas da continuidade da reunião no atual momento de pandemia no país conseguiram suspender o prazo da medida provisória, que ataca ainda mais os direitos dos trabalhadores. Agora, a MP precisa ser aprovada pela Câmara até o dia 20 de abril — ou perderá a validade.

O texto original da MP 905 permitia a abertura dos bancos aos sábados e o aumento da jornada dos bancários de 6 para 8 horas. O relator alterou o texto para permitir o trabalho nos bancos aos sábados, aos domingos e aos feriados em casos específicos.

No final do ano passado, o Sindicato e o Comando Nacional dos Bancários garantiram junto aos bancos a manutenção de todos os direitos firmados na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, que tem validade até o final de 2020, por meio de um aditivo estabelecendo que nenhuma alteração legislativa, como as da MP 905, modificará os termos estabelecidos na CCT e neste acordo.

Conforme esclarece o presidente do Sindicato, Kleytton Morais, “a assinatura deste termo aditivo resguarda e consagra, por exemplo, a jornada legal de segunda a sexta-feira e assegura o modelo de contratação da PLR com a participação do Sindicato, ou seja, neutraliza os efeitos da MP 905 sobre os bancários e outras investidas no mínimo até dezembro deste ano”.

Secretário de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Ronaldo Lustosa observa que os parlamentares governistas aproveitaram a crise sanitária enfrentada pelo país para atropelar e prejudicar ainda mais os trabalhadores. “É uma vergonha! Continuaremos na luta contra mais esse ataque”.

E acrescenta: “Precisamos continuar mobilizados para barrar esse retrocesso. Bancários, continuem pressionando os deputados”.

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília