Cuiabá MT - O Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb/MT) garantiu na Justiça do Trabalho a incorporação da gratificação de função dos empregados da Caixa, previsto no RH 151. 

O RH151 prevê a incorporação da gratificação, quando a dispensa da função gratificada/cargo comissionado efetivo/função comissionada, por interesse da administração (sem justo motivo) e o exercício da respectiva função por período maior ou igual a 10 anos. Com a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017), a Caixa havia revogado a norma interna, subtraindo o direito à incorporação do adicional aos empregados na função de confiança por dez anos ou mais.

A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região decidiu, por unanimidade, determinar a imediata suspensão dos efeitos da revogação do RH 151, em face a alteração unilateral e lesiva dos regulamentos internos . 

A desembargadora, Beatriz Theodoro, entendeu que a alteração normativa empresarial somente tem aplicabilidade dali em diante. Ou seja, os empregados no exercício de dez anos da função, não sofrem nenhuma repercussão decorrente da revogação na norma. De igual modo,  os empregados que, mesmo não tendo adquirido a mesma condição temporal, na revogação da RH 151, terão os benefícios previstos na referida norma ao iniciarem o contrato laboral na Caixa.

De acordo com o secretário de finanças do  Seeb/MT, e presidente Associação dos Empregados da Caixa (Apcef-MT), John Gordon Ramsay, a revogação do normativo foi mais um ato do governo para desmontar e enfraquecer a Caixa e retirar direitos dos empregados. “A revogação do RH 151 é reflexo  da nefasta reforma trabalhista e apenas uma das medidas que, desde então, representaram a retirada de direitos dos empregados da Caixa. Continuaremos na luta para assegurar esse importante direito”, afirma Gordon.

“Nesse cenário de retirada de direitos dos empregados, garantir a vigência do RH 151 é um ato de resistência,  via ação jurídica do Sindicato”, acrescenta o presidente do Seeb/MT, Clodoaldo Barbosa, ressaltando que precisamos nos mobilizar cada vez mais para dizer não a todos os atos do governo contra os trabalhadores.

“O direito restabelecido na Justiça do Trabalho reforça que quando temos sindicato  representativo forte, toda a categoria se fortalece”, reforça diretor regional do Médio Norte do Seeb/MT e empregado da Caixa, Luiz Edwiges.

A ação impetrada pela assessoria jurídica  do Seeb/MT, AMB Advogados Associados, abrange os funcionários da Caixa de todo o Estado do Mato Grosso.

Fonte: SEEB/Mato Grosso