Enquanto zera impostos para o que chama de 'incentivo ao turismo', ou seja, a compra de jet ski, veleiros, planadores e dirigíveis, o governo Jair Bolsonaro (PL) ainda não corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), como prometeu em 2018 durante a disputa eleitoral.

Em seu governo, a carga tributária cresceu e atingiu 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com relatório divulgado neste mês pelo Tesouro Nacional, mas não são todos os brasileiros que estão pagando mais impostos.

O trabalhador e a trabalhadora têm uma parte considerável do salário engolida pelo fisco, mas os mais ricos se benficiam porque, além de proporcionalmente pagarem menos IR, são pessoas jurídicas com firmas abertas pelo Simples, cujo imposto é menor, recebem por fora etc, e ainda têm isenções de produtos importados para 'promover o turismo da família'. 

Com Bolsonaro, tabela do IR tem maior defasagem desde 1996

A defasagem da tabela do IR no governo Bolsonaro atingiu um pico na série histórica iniciada em 1996 e, até março de 2022, alcançou 24%, a maior em um único mandato desde a implantação do Plano Real e da mudança no cálculo da tabela, a partir de janeiro de 1996, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), segundo o Sindifisco Nacional, que mediu a defasagem por mandato presidencial considerando o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), índice oficial de inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sem atualização da tabela, hoje, um trabalhador ou aposentado que ganha R$ 2.000 é tributado na fonte na faixa de 7,5%. Se a tabela tivesse sido reajustada conforme a proposta de reforma do IR, que está parada no Congresso, esse trabalhador ou aposentado seria isento.

As faixas da tabela do imposto de renda são usadas como base de cálculo para o desconto do Imposto de Renda de trabalhadores, aposentados e demais contribuintes. Quando a tabela não é reajustada conforme a inflação avança, brasileiros pagam mais imposto e o número de contribuintes isentos diminui, ampliando a população tributada. Em março, a inflação registrou a maior alta desde a criação do plano real, há 28 anos.

Outro Brasil

No Brasil dos mais ricos, os benefícos tributários foi concedido para, em tese, fomentar o turismo no Brasil, diz reportagem do Brasil de Fato. Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que beneficia, na verdade, poucos cidadãos que deixam de pagar os impostos que deveriam e poderiam pagar.

“Quem pode comprar um veleiro não pode pagar o imposto? Claro que pode. Quem pode comprar um jet ski não pode pagar imposto? Claro que pode”, criticou Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) ao BdF. “Isso é mais um privilégio tributário para quem já tem muito.”

“Isentar esse tipo de bens só vai beneficiar quem vai usar isso”, complementou a auditora da Receita Federal aposentada e diretora do Instituto Justiça Tributária (IJT), Clair Hickmann, defensora de uma ampla reforma dos impostos cobrados no Brasil. Para Hickmann, o Brasil cobra impostos demais dos pobres e pouco dos ricos –exatamente o contrário do que é consenso sobre um sistema tributário justo e eficiente.

Ela lembrou que entregadores pagam Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre as motos que usam no trabalho, por exemplo. Criticou o fato de um rico interessado em comprar um veleiro para passear hoje consiga importá-lo sem recolher tributos, graças ao governo Bolsonaro.

Correção da tabela de IR

Recentemente Bolsonaro disse que a equipe econômica está estudando uma correção da tabela em "percentual bastante elevado". A nova promessa do governo pode ser apresentada por meio de uma medida provisória.

Se o presidente não corrigir a tavela de IR, a defasagem nos quatro anos do seu mandato pode chegar a 28%. A projeção feita pelo Sindifisco considera a estimativa de que neste ano a inflação tende a acumular uma alta de 6,86%, segundo a média de projeções dos analistas de mercado financeiro.

As maiores defasagens até então haviam sido registradas no primeiro e no segundo mandatos de FHC. No primeiro mandato do tucano, a defasagem ficou em 17,19%. No final do segundo mandato, em 2002, já sob a influência da campanha eleitoral, o governo FHC fez uma correção parcial na tabela, e terminou aquela última gestão com uma defasagem de 18,99%.

Em seu primeiro mandato, Lula (PT) não fez reajuste. A defasagem naqueles quatro ficou em 7,92%. No entanto, entre 2007 e 2014, a gestão petista recorreu a uma lei para fazer um reajuste fixo anual de 4,5% na tabela do IR.

Resultado, a defasagem no segundo mandato de Lula ficou em 2,48%, a menor da série para um mandato presidencial. No primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), ela foi de 6,53%. Até o impeachment, em 2016, a defasagem no segundo mandato de Dilma totalizou 4,80%. O último reajuste da tabela ocorreu em abril de 1995.

Fonte: CUT