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9 de Novembro de 2021 às 08:56

Governo quer acabar com a fiscalização trabalhista


Enquanto beneficia o sistema financeiro e todo grande capital, Bolsonaro esvazia a fiscalização trabalhista no Brasil. O destino dos recursos arrecadados em decorrência de infrações trabalhistas, usados para equipar grupos de fiscalização do próprio governo, foi alterado.

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Com a mudança, os valores passam a ser destinados ao FTT (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos) ou ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O esvaziamento da fiscalização por conta da alteração no uso de recursos e bens se deve à dependência de gerências e superintendências regionais a bens, serviços e obras previstos nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados pelo Ministério Público do Trabalho.

Na prática, a atuação na fiscalização do trabalho escravo, acidentes de trabalho e trabalho infantil devem ser paralisados. Verdadeiro retrocesso à fiscalização das condições de trabalho ao redor do Brasil.


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