Após publicar Manifesto Político sobre as eleições municipais 2020, o Sindicato dos Bancários de Dourados e Região inicia série informativa sobre a importância do voto e da ocupação dos espaços políticos por trabalhadoras e trabalhadores.

A atribuição de uma vereadora ou vereador, eleitos para ocupar o espaço político nas Câmaras Municipais, chamadas também de “Casa do Povo”, é, em conceito, uma ligação entre o governo e a população que o elegeu. Na prática, o vereador deve “ouvir” seus eleitores para saber que pautas propor como projeto de lei, que, se aprovado, passa a ser parte da realidade na vida das pessoas.

Os vereadores também têm como atribuição fiscalizar a atuação da prefeita ou prefeito, verificando se as leis e as demandas da população estão sendo colocadas em prática.

Agir em nome da população e fiscalizar as ações das prefeituras

Por conta dessa atribuição de atender demandas do que seus eleitores pensam, é que a escolha de cada pessoa para a vereança deve levar em consideração sua própria visão de mundo, o que você pensa, suas escolhas. Se você entende que as decisões legislativas e as leis da cidade não estão de acordo com o que você acredita que seja adequado, deve tentar mudar a composição atual da Câmara Municipal que, em Dourados, por exemplo, é em sua maioria alinhada com a gestão da Prefeitura. Isso significa que uma pretensa fiscalização entre esses dois poderes tem efeito quase nulo, pois uma grande bancada de vereadores vota de acordo com o que o Prefeito indica.

Essa é uma realidade que se perpetua em nosso sistema político, que nos leva a refletir sobre como atua um parlamentar eleito quando é considerado “minoria”, “oposição”, situação que nós, trabalhadores, vivemos nas casas legislativas de maneira recorrente.

Da forma como as casas legislativas, chamadas de parlamento (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional) estão coladas hoje, não representa a maioria, pelo contrário, representa a minoria da população. Representa os lobbies da agricultura, os lobbies do empresariado, os lobbies do comércio, da indústria, do próprio setor financeiro, os lobbies de setores corporativos, então ele não representa a maioria da população, que são os trabalhadores e trabalhadoras.

Por isso a importância de ocuparmos esses espaços elegendo representantes que efetivamente vão defender os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, analisando a qual projeto o vereador ou a vereadora que você está pensando em votar pertence, como foram as votações dos parlamentares do partido a que o mesmo ou a mesma faz parte votou em projetos de interesse da classe trabalhadora na própria Câmara Municipal, na Assembleia Legislativa ou na Câmara e Senado Federal. Por exemplo: Como votaram esses partidos na Reforma Trabalhista, no Projeto da Terceirização, na Reforma da Previdência ou na Emenda Constitucional que congelou os recursos públicos para a saúde e educação por 20 anos?  

O que mais pode ser decidido por vereadores?

Se a cidade está coberta de asfalto novo em ano eleitoral, quem definiu que essa é a prioridade? A aprovação do orçamento da prefeitura e das formas de financiamento com empréstimos ou aportes também é aprovada na câmara municipal, pelos vereadores. São os vereadores que aprovam a Lei Orçamentária Anual, apresentada pelo prefeito, e define em que serão aplicados os recursos dos impostos que você paga.

Se na rua da sua casa pode ou não ter comércio, prédio residencial, se em seu terreno pode ter mais de uma residência, se tem lombada, área para estacionar na rua, calçada, semáforo, ciclovia, quem define isso são os vereadores, responsáveis pela aprovação da lei de zoneamento.

Sobre regras de financiamento coletivo

O Tribunal Superior Eleitoral divulga em seu site institucional diversas regras sobre financiamento de campanha (por exemplo, se você fizer uma doação individual, você precisa declarar no imposto de renda e tem que ser vinculada ao seu CPF). Você pode consultar os diversos links, como os elencados a seguir:

Lista de candidaturas que estão com suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União e que são passíveis de impugnação.

Lista de candidaturas publicada pelo TSE (e também o local onde poderão ser consultadas as prestações de contas de campanha).

Consulte o calendário eleitoral 2020.

Para combater a desinformação, acesse o link de checagem do TSE sobre as eleições: “Fato ou Boato”.

Se não puder comparecer às urnas no dia das eleições, acesse o aplicativo “e-título” no item “justifica Brasil”

Lembre-se: Essas atribuições são definidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica dos municípios. As sessões das câmaras municipais são públicas e podem ser acompanhadas pela população, assim como os vereadores devem receber a população em seus gabinetes. As irregularidades podem ser denunciadas ao Ministério Público.   

Clique aqui e saiba mais: Manifesto Político do Sindicato para as Eleições Municipais 2020

Sindicato dos Bancários de Dourados e Região

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