A luta em defesa da Companhia Energética de Brasília (CEB) é urgente e deve ser unificada, envolvendo, inclusive, a população brasiliense. Foi o que apontou plenária realizada nessa terça-feira (24).  O encontro virtual, que contou com grande representação de sindicatos CUTistas, traçou ainda algumas ações para tentar barrar venda da CEB para a iniciativa privada, prevista para acontecer no dia 4 de dezembro.

“Cada sindicato aqui presente tem a missão de esclarecer à sua base os prejuízos da privatização da CEB. É fundamental que, nesse processo, todas e todos se vejam como usuários desse serviço tão importante que estatal presta à população”, explicou o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, durante a plenária.

Para que o envolvimento popular ocorra, as entidades destacaram o  fortalecimento das ações de comunicação como papel  fundamental no processo. De acordo com Rodrigues, os produtos desenvolvidos (cards, reportagens, vídeos e outros) além de trazer a população à luta, devem associar o caso de outros estados − como o do Amapá −  com o processo de privatização da CEB no DF. Há mais de 20 dias, aproximadamente 90% da população amapaense sofre com colapso de energia e com o descaso do governo Bolsonaro.

“Não dá para desassociar uma questão da outra. O que está acontecendo no Amapá é fruto da entrega de uma empresa pública − comprometida com o povo − para a iniciativa privada, que visa apenas o lucro. Por isso, o debate deve ser mais amplo. O Amapá de hoje pode ser o DF de amanhã”, disse.

A mesma compreensão é compartilhada pela diretora do STIU-DF Fabíola Antezana, que acredita que a correlação entres os casos do Amapá e DF vai ajudar a trazer a população à mobilização.  “Precisamos furar a bolha e levar a discussão a outros espaços. A partir daí, as pessoas vão começar a se enxergar enquanto cidadão e ver que o sucateamento gerado pela gestão da empresa privada é o grande problema”, afirmou.

Suspensão do Leilão

Outro ponto central nessa luta  em defesa da CEB é a mobilização em torno da suspensão do leilão da estatal, que deve acontecer em 4 de dezembro, com lance mínimo de R$ 1,4 bilhão. O diretor jurídico do STIU-DF, João Carlos Dias, destacou que a data estipulada para o leilão “é praticamente é data limite para que o processo ocorra na perspectiva de quem quer vender”.

Isso porque, de acordo com o dirigente sindical, a precificação da venda da CEB foi feita com base em um despacho do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que permitiu a flexibilização das metas de eficiência da empresa. Ou seja, a  duração e frequência de interrupção em que a energia é cortada na área de concessão para a população.

“Com esse despacho, a empresa que comprar a CEB não precisará fazer grandes investimentos no início do contrato, porque, se ela fazer, terá de colocar um preço menor na hora de comprar. Se essa flexibilização não fosse feita, o leilão deixaria de ser atrativo para as empresas”, disse.

No entanto, Dias destacou que o processo da flexibilização está previsto na Lei 12.783/2013, que estabelece que a mudança só pode ser realizada nos cinco primeiros anos de concessão. No caso da CEB, alerta o dirigente, 9 de dezembro é a data em que completam cinco os cinco anos da última concessão.

“Ou seja, 9 de dezembro é a data limite para que a CEB vá a leilão com essa atratividade para o mercado. Se conseguirmos prorrogar ou suspender esse leilão, eles terão de reformular todo o processo e a chance de barramos a privatização aumenta”, explicou.

Responsabilizar parlamentares

A plenária apontou ainda a necessidade de responsabilizar os parlamentares distritais pela processo de venda da CEB, que está ocorrendo sem qualquer tipo de debate com a Câmara Legislativa do DF.  De acordo com Dias, ” o GDF está pegando carona na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Petrobras”. Na deliberação a qual o dirigente se refere,  o STF liberou a venda refinarias e outras subsidiárias da Petrobras sem aprovação do Congresso.

“Mas é um processo diferente. Petrobras vende negócios que não afeta o seu negócio principal, que não diz respeito à sua essência. Já a CEB Distribuição que está a venda não é um pedaço, é simplesmente a representação de 96% das receitas do grupo”, explicou o dirigente do STIU-DF.

Daí, a necessidade de pressionar os parlamentares do DF e cobrar deles um posicionamento. “Estamos vendo a CEB ser vendida sem projeto e sem discussão.  Estão desfazendo de uma empresa do povo, que presta um serviço de grande relevância social e econômica para o DF. É preciso que as deputadas e os deputados se posicionem e digam de que lado estão”, pontuou o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

Fonte: CUT-DF