Uma das principais deliberações do encontro foi a realização do Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, em 3 de fevereiro. Na data, serão realizadas em todo o país atividades contra o chamado Estatuto das Estatais. Outra iniciativa importante foi a criação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, formado por cinco centrais sindicais (CUT, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas e Nova Central), além de Contraf-CUT, Fenae e FUP. Também será estimulado que comitê estaduais e municipais sejam implementados.

“Graças ao que fizemos até agora, conseguimos evitar a votação do PLS 555 no ano passado. Agora, é hora de intensificar as ações, porque é muito grande a possibilidade da proposta já ser apreciada no início de fevereiro. Ela não pode passar, pois só traz prejuízos”, afirmou o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. No dia 2 de fevereiro, quando serão abertos os trabalhos legislativos de 2016, entidades e trabalhadores vão ao Senado Federal para conscientizar e pressionar os parlamentares.

Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, também lembrou a importância de novas atividades de mobilização. “Temos o Congresso mais conservador dos últimos tempos, o que demanda atenção total a tudo que está sendo colocado pelos que deveriam estar representando a população. Essa batalha contra o PLS 555/2015 é mais uma que vamos travar, e faremos de tudo para vender”, disse.

Ela, aliás, é que vai coordenar o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. Rita Serrano, que também é dirigente do Sindicato dos Bancários do ABC e da Contraf-CUT, foi indicada pelas entidades que compõe o grupo, sobretudo por estar desde o ano passado à frente da mobilização contra o Estatuto das Estatais.

Problemas do PLS 555/2015

No seminário desta quarta-feira, Luiz Alberto dos Santos, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, enumerou os principais problemas da proposta. “Para começar, existe vício de iniciativa, pois legislar sobre organização da administração pública é competência exclusiva da União. Também há limitação dos órgãos societários e engessamento da atuação social das estatais”, explanou. Para ele, setores dos mais variados serão prejudicados, como elétrico, portuário, dos transportes públicos e agropecuário.

Luiz Alberto ainda ressaltou que é papel das entidades representativas esclarecerem os senadores e deputados. “O rito da proposição também apresenta problema. Ela pode ser emendada, mas há baixo grau de consenso entre os parlamentares. O problema é que estamos em regime de urgência, e a matéria volta à discussão no dia 3 de fevereiro. As entidades precisam trabalhar, junto aos presidentes da Câmara e do Senado, pelas correções”, declarou.

Todos contra o Estatuto das Estatais

Para Ari do Nascimento, da CUT, é preciso nacionalizar o debate sobre o PLS 555/2015. “Caixa, Petrobras e BNDES são as meninas dos olhos. Mas há outras empresas, estaduais e municipais, que também estão inseridas nessa lógica de Estado privatizado. É hora de discutir nos estados”, disse. Emanoel Souza de Jesus, da CTB, acrescentou: “o jogo que está sendo jogado é o da redução e do desmonte do Estado para passar as tarefas para o mercado. Temos que nos mobilizar, inclusive nas redes sociais, e produzir materiais contra essa proposta”.

Na avaliação de Rita Lima, da Intersindical, o combate ao PLS 555 é uma oportunidade para reunificar as forças combativas. “Sugiro que divulgar, de forma mais didática, o caráter desse projeto. Pressionar os parlamentares nas bases estaduais também se faz necessário. E botar a boca no trombone e chamar a sociedade, porque ela está em risco”, afirmou. Geraldino dos Santos, da CSP-Conlutas, endossou: “vamos nos unir para fazer o enfrentamento desse e de outros projetos da mesma natureza”. Sebastião Soares, da Nova Central,

A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) lembrou que as empresas estatais são instrumentos estratégicos para manter o projeto atual de desenvolvimento econômico e social. “É muito importante unificarmos o conjunto de trabalhadores das empresas que serão afetadas. Temos que dizer que modelo de Brasil queremos. Esse projeto de lei traz de volta a tentativa de abrir o capital da Caixa e ainda criminaliza e precariza o movimento sindical. Já vimos esse filme e não o queremos novamente”, alertou. A parlamentar sugeriu a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas 100% Públicas e a realização de uma audiência pública na Câmara.

João Antônio de Moraes, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), qualificou que a proposta está aliada à direita neoliberal. “Ao longo de nossa história, não tivemos ações que viessem a atender aos pobres. O PLS 555 ataca todas as esferas e todas as empresas. Esse Comitê em Defesa das Estatais precisa continuar. E que cada entidade retire um nome para levar para as associações, nas bases. É urgente que haja uma forte militância para a defesa das empresas públicas em todos os níveis”, frisou.

Murilo Barella, diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) observou que a proposta distorce o que são as estatais. “O que está por trás é a concepção de Estado. É preciso que as entidades estejam juntas. O PLS 555/2015 traz uma série de dispositivos que afetam o atendimento dos programas sociais. Como ele está, as estatais se tornam sob a ótica do setor privado. Esse PLS reduz o controle do Estado sobre as empresas públicas, é um conjunto de armadilhas”, sentenciou.

Outras iniciativas

Outras ações aprovadas no Seminário sobre o PLS 555/2015 são:
- Realizar o Encontro Nacional em Defesa das Empresas Públicas
- “Recepcionar” os parlamentares no Aeroporto de Brasília na próxima semana
- Postagem nas redes sociais com a hashtag #NãoaoPLS555
- Realização de abaixo-assinado virtual
- Elaboração de Nota Técnica sobre o PLS 555
- Divulgar carta aos congressistas
- Cobrar posicionamento público do governo contra o PLS 555/2015
- Cobrar posicionamento dos partidos políticos