Cuiabá MT - O Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB/MT) realizou, nesta quinta-feira (03.11), uma Plenária Jurídica com os empregados da CAIXA para discutir as ações jurídicas que visam garantir o pagamento da verba QUEBRA DE CAIXA aos funcionários que exercem ou exerceram as funções de “Caixa”, além dos reflexos em 1/3 de Férias, 13º Salário, FGTS e RSR (Repouso Semanal Remunerado).
A plenária deliberou em fazer o acordo proposto pelos representantes da CAIXA. O Banco afirmou a possibilidade de fazer acordo somente para os empregados que exerceram a função de Caixa até 31/12/2003, e que ainda exercem a função de caixa, pagando a quebra de caixa proporcional ao período laborado entre agosto de 2009 a outubro de 2016. O Banco também se compromete a incorporar a Quebra de Caixa na remuneração.
A Plenária também autorizou a direção do Sindicato continuar com a ação coletiva para garantir o pagamento de Quebra de Caixa aos demais os empregados que exerceram a função de caixa nos últimos sete anos no Estado de Mato Grosso.
O Sindicato também estuda entrar com ação coletiva cobrando a quebra de caixa para os avaliadores e tesoureiros.
Alerta
De acordo com o advogado Eduardo Alencar a ação coletiva impetrada pelo Sindicato garante o pagamento de Quebra de Caixa a todos os empregados que exerceram a função de caixa executivos nos últimos sete anos no Estado de Mato Grosso. “O adicional de quebra de caixa é um direito específico dos que exercem a função de caixa, e similares, que vem sendo descumprido pelo banco”, explica.
O Sindicato alerta que tem um grupo de advogados que estão procurando os bancários percorrendo as agências do interior, aliciando os Caixas a entrarem com ação individual e cobrando honorários dos bancários desavisados. Portanto, esses advogados não representam o Sindicato.
A ação coletiva impetrada através da assessoria jurídica do Sindicato já se encontra no TST, e vai retroagir a agosto de 2009. Quem ingressar com ação individual poderá requerer somente a quebra de caixa dos últimos cinco anos.
Plantão Jurídico
Qualquer dúvida, o Sindicato dispõe de atendimento do Jurídico. O plantão jurídico é realizado de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 14 às 17 horas, para os bancários filiados, na sede do Sindicato (Rua Barão de Melgaço, 3190 - Centro – Cuiabá-MT), por telefone (65) 3623 5333 ou por email juridicomtseeb@gmail.com.
Fonte: SEEB/Mato Grosso