O Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB-MT) reuniu-se com o superintendente do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), Sr.Dr. Odair Egues , no dia 16 de Maio, em Cuiabá. Na ocasião, foi entregue uma carta elencando os problemas atuais enfrentados pela categoria bancária em relação à prestação de serviços da instituição. O objetivo foi apresentar as demandas em busca de respostas às inúmeras questões dos bancários e bancárias. 

Estiveram na reunião a secretária de Assuntos da Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato, Italina Facchini, o diretor do SEEB-MT, Luiz Edwiges Batista e o advogado Romulo Araújo . O documento do Sindicato dos Bancários entregue ao INSS é o resultado de diálogos com a categoria sobre as pendências que ainda não foram encaminhadas por parte do INSS e deixa os trabalhadores e trabalhadoras em situação de instabilidade financeira e risco de insegurança alimentar. 

De acordo com a secretária de Assuntos da Saúde e Condições de Trabalho do SEEB-MT, Italina Facchini, as entidades representativas dos bancários e financiarios em âmbito nacional, estadual e municipal, vem apresentar os problemas atuais enfrentados pela categoria de atendimento e acesso aos serviços prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social. “Queremos debater as dificuldades que a categoria enfrenta junto à entidade de seguridade visando a melhoria imediata dos atendimentos e retorno aos requerimentos protocolados. Viemos em busca de providências”. 

Para o advogado Romulo Araújo, a morosidade do INSS prejudica a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. “O impacto é alto, pois quando o bancário recorre ao INSS, ele está pleiteando a substituição da renda proveniente do seu trabalho, por um benefício previdenciário para fins de tratamento da sua saúde no período de convalescença”, avalia. 
O SEEB-MT defende que a Seguridade Social é um dever do Estado e um direito do cidadão e não pode ser negociada, privatizada ou sucateada como demostram os fatos e números alarmantes sobre a ineficiência do atendimento atual do INSS. 

Confira as principais demandas apresentadas no documento entregue ao INSS: 

1 – Negativa de realização de perícia médica sem a apresentação da DUT (Data do Último Dia Trabalhado).
2 – Indeferimento de benefício por incapacidade para trabalhador demitido doente, especialmente, em se tratando de doença ocupacional, comprovada via laudos médicos, ou acidente do trabalho.
3 – O INSS descumpre sistematicamente as decisões judiciais nos seguintes casos: 
a) sentenças procedentes para reabilitação profissional, porém, o INSS concede alta ao bancário; 
b) Negativas ou atrasos nos cumprimentos das tutelas de urgência para restabelecimento de benefício por incapacidade.
4 – Os Bancos apresentam contestações para desconstituir o Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP dos benefícios acidentários concedidos aos empregados, inviabilizando o protocolo de futuro recurso administrativo à Junta de Recursos da Previdência Social, para os casos de alta e cessação de benefício, tendo em vista que o sistema online de protocolo de recursos permite apenas o protocolo de um recurso para cada número de benefícios. Tal impossibilidade prejudica o bancário que, para receber o salário emergencial, de acordo com o disposto na Convenção Coletiva de Trabalho, necessita informar e apresentar ao Banco o protocolo do recurso à Junta de Recursos da Previdência Social.
5 – Negativa de protocolo dos Comunicados e Acidente do Trabalho - CAT, requeridos pelos bancários, sob alegação de que apenas o empregador ou sindicato o podem fazer. Sistema de registro de CAT com frequência está fora do ar.
6 – Informações e atualização sobre o andamento das análises dos benefícios e do resultado dos requerimentos realizados, apenas através do site ou aplicativo do Meu INSS (agência virtual do INSS) e, que na maior parte do tempo está indisponível ou com problemas de instabilidade.
7 – Disponibilização de laudos periciais sem identificação do nome do perito que realizou a perícia médica.
8 – Inexistência de Programa de Reabilitação Profissional efetivo, nos termos da Lei nº. 8.213/1991, tendo em vista que a empresa determina as condições de retorno do trabalhador, sem que o INSS avalie as condições reais do segurado e indique as condições de retorno, tais como o local e/ou setor de trabalho adequado e o tipo de atividade a ser desenvolvida durante o ‘estágio’ da reabilitação.
09 – Perícias médicas sem conclusão das análises por períodos de até 50 dias. Após a realização da perícias, são emitidos os Cumprimento de Exigências, que mesmo após o cumprimento de todas as informações e documentos solicitados - “Auxílio-doença – (Acerto Pós-Perícia)” – fica pendente a concessão do benefício. Não raro, os casos que quando o INSS disponibiliza o resultado, o trabalhador já está a muitos dias descoberto sem a concessão do benefício e sem recebimento da remuneração da empresa, perdendo, inclusive, o direito ao Pedido de Prorrogação do benefício.

10- Sistema de pedido de benefício por incapacidade, através da análise documental em substituição à perícia médica federal, nos termos da Portaria Conjunta do Ministério do Trabalho e Previdência e do INSS nº. 07/2022, induz o trabalhador à escolha da análise documental, em razão de acreditar que o procedimento é mais célere, sem ter condições de avaliar que apenas os benefícios previdenciários podem ser requeridos sem a realização da perícia médica. Nesse sentido, para evitar equívocos de interpretação do segurado, é necessário mudar o layout do sistema online para o trabalhador ter a opção de escolher, logo no início, também a opção do agendamento da perícia médica presencial, além da opção da análise documental, independentemente, se ele considera ou avalia o seu afastamento como acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença comum.
11 – Número reduzido de peritos médicos para atendimento da alta demanda de requerimentos de benefícios por incapacidade, indisponibilidade de datas para agendamento das perícias médicas presenciais. Reiteradas vezes, o trabalhador ao requerer o seu benefício por incapacidade no Meu INSS, chega até o final do agendamento, porém, quando é direcionado para marcação da perícia médica presencial o sistema não localiza data disponível e a marcação fica pendente.
12 – Indisponibilidade constante do site e aplicativo do INSS. O trabalhador encontra muitas vezes o Meu INSS sem funcionamento. Ao ligar na Central 135 para agendar a perícia médica, em razão da instabilidade o sistema virtual, também é orientado a ligar mais tarde, pois a Central 135 também está fora do ar.
13 - Demora absurda de apreciação e julgamento dos Recursos à Junta de Recursos da Previdência Social e ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
14 - Demora inaceitável para agendamento das perícias médicas presenciais, com prazos que chegam a superar o período de 03 meses, e não raro, mesmo após essa espera, o benefício por incapacidade é indeferido, ocasionando um enorme prejuízo financeiro. O sucateamento e baixa quantidade de peritos médicos habilitados para a realização das perícias, é a principal causa da demora dos agendamentos, além da pretensão e orientação de realização de perícias online que representa avaliação precária e deficiente da incapacidade laboral.
15 – Instabilidades rotineiras na plataforma do INSS e déficit de servidores administrativos, acarretam demora nas análises dos requerimentos das aposentadorias, além do crescente aumento dos erros nas concessões dos benefícios.