Brasília - Na segunda-feira (21), o deputado distrital Ricardo Vale enviou ao Sindicato dos Bancários de Brasília cópia de um comunicado enviado à presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal em que informa sobre a retirada de sua assinatura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 35/2016, que faculta ao funcionário do GDF receber seu salário em qualquer banco, diferentemente do que prevê a Lei Orgânica do DF.
Importante ressaltar que qualquer funcionário do GDF pode se valer da portabilidade, e solicitar junto à sua agência do BRB, a transferência dos recursos para qualquer outro banco, ou seja, não há impedimento legal de ele movimentar sua conta em outro banco, razão pela qual o projeto se torna desnecessário.
No comunicado, o deputado afirma ainda seu compromisso com os trabalhadores e com a manutenção das empresas públicas.
“Importante a atitude do deputado de retirar sua assinatura do referido projeto. O Sindicato e os bancários do BRB querem que Ricardo Vale esteja junto na luta contra este projeto tão nocivo ao BRB, e considera que terá este apoio em virtude da postura do parlamentar em outras demandas sobre o futuro do banco”, afirmou o diretor do Sindicato Antonio Eustáquio, que também é bancário do BRB.
Confira, abaixo, a íntegra do comunicado do deputado Ricardo Vale.
Estimado Senhor Presidente,
Sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica - PELO 35/2016, que trata da “revogação dos §§ 4ºE 5º DO ART. 144, da Lei Orgânica do Distrito Federal”, esclareço:
1 - Sou contrário à PELO.
2 - Atuo e sempre atuei em defesa dos servidores públicos e das instituições públicas.
3 – Assinei, equivocadamente, o apoio à apresentação da referida Proposta de Emenda à Lei Orgânica, em razão de uma informação distorcida da assessoria.
4 - Manifestei minha contrariedade à citada proposta por meio do memorando nº. 17/2016, dirigido à Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme anexo.
5 - Coloco-me à disposição do Sindicato dos Bancários e dos servidores do BRB para esclarecer eventuais dúvidas que restarem e me comprometo a lutar para o fortalecimento do Banco Regional de Brasília e todas as demais instituições públicas do Distrito Federal.
Atenciosamente,
Ricardo Vale (PT/DF)
Deputado Distrital
Audiência com o relator
O Sindicato agendou para o próximo dia 29 audiência com o deputado Chico Leite (Rede), que é o relator do PELO 35/2016 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF. “O Sindicato vai mostrar ao deputado a inadequação da alteração, pois ela pode fragilizar o BRB”, diz Cristiano Severo, diretor do Sindicato.
A matéria será apreciada na CCJ e, caso seja derrotada nessa sessão, nem seguirá para plenário. Por isso, o Sindicato solicita a todos os bancários que enviem mensagens a todos os deputados da CCJ, de modo a pressioná-los pela rejeição do texto.
Confira a lista dos deputados que fazem parte da CCJ:
Sandra Faraj - SD (presidente)
Telefone: 3348-8182 a 8186
E-mails: contato@deputadasandrafaraj.com.br
Twitter: @sandrafaraj
Facebook: deputadasandrafaraj
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Chico Leite - Rede (vice-presidente)
Telefone: (61) 3348-8212 a 8216
E-mails: chicoleite@chicoleite.org.br
Twitter:@chicoleite
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Robério Negreiros – PMDB
Telefone: (61) 3348-8190 a 8196
E-mails:dep.roberionegreiros@cl.df.gov.br
Twitter:@deputadoroberio
Facebook: deputadoroberionegreiros
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Raimundo Ribeiro – PSDB
Telefone:3348-8032 a 8039
E-mails:dep.raimundoribeiro@cl.df.gov.br
Twitter:@raimundoribeiro
Facebook:rr.raimundoribeiro
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Bispo Renato – PR
Telefone: 3348-8202
E-mails: dep.bisporenato@cl.df.gov.br
Twitter: @bisporenato
Facebook: BispoRenatoAndradeOficial
Atualizada às 18h33 de 22/03
Fonte: SEEB/Brasília - Da Redação