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24 de Janeiro de 2019 às 07:50

Desembargador do TRT autoriza participação dos diretores nas eleições do sindicato


Campo Grande MS - Na tarde desta quarta-feira (23), o Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, derrubou a decisão anterior que impedia a participação de parte do diretores do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região de concorrer as eleições sindicais deste ano.

Com essa determinação, as eleições seguem seu curso normal e vão acontecer nos próximos dias 12 e 13 de fevereiro.

O magistrado lembrou em sua decisão que "decorrente do direito geral de associação e liberdade sindical, uma das mais importantes liberdades constitucionalmente previsto (art. 8º do Texto Maior), o direito do trabalhador à participação das eleições para a direção do sindicato, constitui uma das dimensões daquela liberdade, não podendo ser inviabilizada com base em mero inquérito civil para apuração de eventual irregularidade no uso de receita da entidade sindical".

A Diretoria tinha plena convicção que a decisão anterior violava os preceitos e os princípios constitucionais, da presunção de inocência, da ampla defesa e do contraditório. Por fim, o erro foi reparado e a categoria bancária pode decidir, democraticamente, a sua vontade nas urnas.

O SEEBCG-MS espera que, daqui por diante, as eleições transcorram normalmente, dentro de uma disputa justa e ética, sem artifícios judiciais sem cabimento, que respeite e coloque os bancários acima de questões pessoais.

Por fim, se fez justiça e o Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região continua, como sempre esteve, à disposição para prestar qualquer esclarecimento que os bancários acreditem ser necessário.

Campo Grande-MS, 23 de janeiro de 2019.

Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região

 

Fonte: SEEB/Campo Grande MS


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