Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos protocolaram, nesta segunda-feira (03), uma ação no Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes, pedindo abertura de inquérito e responsabilização criminal por prejuízo financeiro causado por ele quando estava no comando da instituição.

Antes de pedir demissão, no último dia 24 de julho, Novaes autorizou a venda de uma Carteira de Crédito do banco público ao banco privado BTG Pactual por apenas R$ 371 milhões, quando o valor estimado do ativo é de R$ 2,9 bilhões.

Autores da ação, o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PT-PR), e os deputados Erika Kokay (PT-DF), Zé Carlos (PT-MA) e João Daniel (PT-SE) afirmam à Procuradoria da República no DF que é preciso esclarecer se houve interesses escusos envolvidos na venda da carteira de crédito. Eles lembram que o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, foi um dos fundadores do BTG Pactual, instituição que comprou a carteira de crédito do BB.

Os petistas questionam: “Qual a razoabilidade do Banco do Brasil ter alienado essa carteira de crédito por 12,8% do seu valor estimado quando o próprio conglomerado do banco possui a empresa Ativos S.A que tem obtido taxas de retorno e sucesso da ordem de 23%, segundo o balanço de 2019 do próprio BB?

Os deputados destacam que a Ativos S.A, segundo balanço do BB, fechou 2019 com um lucro líquido de R$ 210 milhões, um aumento de R$ 76 milhões em relação a 2018.

Falta de transparência

Além do prejuízo financeiro, os deputados petistas acusam os responsáveis pela venda da carteira de crédito do Banco do Brasil de não terem “promovido transparência e tampouco efetiva concorrência entre possíveis interessados na aquisição desses créditos, para que fosse assegurada a melhor vantagem ao BB”.

Os autores da ação afirmam que a transação gerou “graves prejuízos econômicos para Banco do Brasil, que é sociedade de economia mista controlada pela União, bem como a possibilidade de ação dolosa e premeditada – um conluio, na verdade – entre a Presidência do BB e um grupo econômico privado para lesar o patrimônio do banco”.

Os parlamentares finalizam a ação pedindo que o Ministério Público Federal investigue e determine a suspensão imediata da referida transação comercial, com a apuração das devidas responsabilidades civis e criminais de todos os envolvidos.