Brasília - Os delegados sindicais do BB, da Caixa e do BRB se reuniram na manhã desta terça-feira (29), no Sindicato, para analisarem as negociações que acontecem com as direções dos bancos e acompanharem exposição da assessoria jurídica da entidade sobre as mudanças na Previdência Social.

A reunião antecedeu o seminário ‘O Brasil é Nosso – Em Defesa dos Bancos Públicos e da Soberania Nacional’, programado também para a sede do Sindicato, a partir das 14h.

Na abertura das discussões entre os delegados sindicais, pela manhã, o presidente do Sindicato, Kleytton Morais, destacou a série de desafios que se apresentam no momento para os trabalhadores em geral e, em particular, para os funcionários das estatais, em razão da política de desmonte das empresas públicas emanada do Ministério da Economia sob o comando do ultraliberal Paulo Guedes. “O momento é crítico, mas é também de crença no fortalecimento do combate a esse modelo de destruição das instituições e das políticas fundantes do bem-estar social, um modelo que retira direitos e conquistas no presente e ameaça o futuro de povos e nações. O alerta e a esperança vêm do Chile, assim como de diversos países da América Latina e do mundo”, frisou.

A reunião foi coordenada pela secretária-geral do Sindicato, Fabiana Uehara, e contou com informes e esclarecimentos sobre as negociações com os bancos por parte de Rafael Zanon (Comissão de Empresa do BB), Antônio Abdan (CEE Caixa) e Ivan Amarante (Comissão de Negociação do BRB).

BB

Foram destaque nas discussões sobre o BB a reiteração pelo presidente do banco da ideia de privatização, o relatório da auditoria contábil da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) determinando apresentação em 30 dias de programa de saneamento a ser cumprido em 24 meses, sob risco de descontinuidade da Cassi, a suspensão da licença-interesse e as transferências compulsórias, entre outros assuntos.

Caixa

Nas questões relacionas à Caixa, o foco foi na defesa da empresa 100% pública e nos temas discutidos na mesa de negociação de 22 de outubro: exigência de mais contratações; projeto de abertura de capital e venda de ativos (fatiamento da empresa); contencioso da Funcef, paridade no equacionamento do REG/Replan não-saldado e incorporação do REB pelo Novo Plano; transparência nos números do Saúde Caixa e garantia do modelo de autogestão; horas extras aos convocados a prestarem o serviço dos saques do FGTS, assim como aos gerentes gerais das agências digitais; descomissionamento arbitrário, assédio moral e humanização da gestão.

BRB

No BRB, os debates apontam como prioridades a defesa do banco público e a manutenção da Saúde BRB nos moldes atuais. Nas negociações com o banco, estão em pauta também a exclusividade do balcão para os produtos de seguros à BRBCard e à Seguros BRB, nas quais a Associação dos Empregados do BRB (AEBRB) detém participação, o aprimoramento dos PSIs, as mudanças físicas de áreas e a elaboração de novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Análise jurídica da reforma da Previdência

Os delegados sindicais acompanharam ainda exposição de Camilla Cândido, do escritório de assessoria jurídica do Sindicato, o LBS Advogados, sobre o trâmite e a conclusão da reforma da Previdência, partindo do projeto inicial proposto pelo governo e chegando ao texto finalmente aprovado pelo Senado.

A advogada destacou a eliminação de “aberrações” do projeto original do governo como vitória da luta de resistência e apontou as consequências danosas para os trabalhadores e a sociedade com as mudanças decorrentes da PEC nº 6/2019. Aumento da idade mínima para a aposentadoria, aumento das alíquotas de contribuição e redução do valor dos benefícios estão entre as mais significativas.

As discussões apontaram perspectivas para a resistência e a luta dos trabalhadores e do povo, à luz dos acontecimentos atuais, que colocam em xeque o modelo neoliberal que destrói sistemas previdenciários, educacionais e de saúde em nome da especulação privada.

Evando Peixoto
Colaboração para o Seeb Brasília