Cuiabá MT - “Os bancos estão demitindo e não estão contratando, precarizando as condições de trabalho e de atendimento. Os bancos tem dificultado o acesso dos clientes aos caixas, redirecionando a população aos meios alternativos de atendimentos, como lotéricas, correios e correspondentes bancários”, afirmou o presidente do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB/MT), Clodoaldo Barbosa, no inicio da reunião no Núcleo de Defesa e Proteção do Consumidor na Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT).

“É inadmissível que os bancos continuarem obtendo lucros nas costas dos trabalhadores que tem adoecido diante da sobrecarga de trabalho e de péssimas condições atendimento aos clientes, que pagam altas taxas de serviços bancários”, acrescenta o presidente do Seeb/MT, apontando um quadro grave de desrespeito aos trabalhadores e usuários do sistema financeiros.

O Sindicato e DPE/MT se encontraram pela segunda vez, neste ano, nesta sexta-feira (22.07), para discutir ações que visem intensificar a fiscalização e cumprimento da  Lei Municipal 4069/2001, denominada “Lei das Filas”, pois estabelece tempo para atendimento aos clientes em Cuiabá/MT.  A primeira reunião aconteceu no dia 26 de fevereiro.

A reunião contou com a presença do ouvidor geral da defensoria pública, Lúcio Andrade H. do Nascimento, dos defensores públicos, ligados ao Núcleo de Defesa e Proteção do Consumidor, Maria Luziane Ribeiro e João Paulo Carvalho Dias e representando o Sindicato participaram o presidente do Sindicato, Clodoaldo Barbosa, o secretário de formação Sindical, Natércio Brito e do Vereador e bancário, Arilson da Silva.

De acordo com Ouvidor Geral, a Defensoria iniciou um estudo com a finalidade de exigir o cumprimento da legislação, preparando uma ação articulada entre a Defensoria e o Sindicato em defesa dos direitos do consumidor, uma vez que o desrespeito a “Lei das Filas” é frequente.

Os defensores públicos propuseram ao Sindicato a realização de uma Audiência Pública com participação de vários órgãos públicos de defesa dos direitos humanos, dos consumidores e trabalhistas com os representantes das instituições financeiras visando à construção de um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) objetivando o cumprimento da legislação. Uma nova reunião de trabalho visando à preparação da Audiência, entre o Sindicato e a Defensoria Pública, foi agendado para o dia 02 de setembro, às 14h.

Lei Municipal e Estadual

A Lei Municipal 4069/2001 determina que o tempo de espera do cliente na fila do banco não deva ultrapassar 15 minutos em dias normais, ou 20 minutos após feriados, datas de vencimentos de tributos ou em dia de pagamento de salários de servidores públicos e aposentados.

O Sindicato tem alertado que para a comprovação do tempo de espera os clientes devem apresentar o bilhete de senha com horário de entrada e de atendimento autenticado pelo caixa e devolvido ao consumidor. Os estabelecimentos bancários são obrigados a utilizar o sistema para emitir senhas. As denúncias podem ser encaminhadas ao Procon.

Procon-MT

O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Também atende no posto do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. E, nos postos da Assembleia Legislativa, das 09h às 19h e no Várzea Grande Shopping, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 18h. 

Fonte: SEEB/Mato Grosso