Diferentemente do que está sendo veiculado na grande imprensa, a contribuição assistencial não é o imposto sindical. A decisão é do trabalhador e nem é obrigatório pagamento. Quer dizer que a informação que o empregado tem de pagar compulsoriamente o valor de um dia de salário anual ao sindicato da categoria é uma mentira.

O imposto sindical, extinto na reforma trabalhista de 2017 por Temer, não vai voltar. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é o trabalhador quem definirá, em assembleia da categoria, quanto quer contribuir pelos serviços prestados pelo sindicato. Pode ser 1%, 2%, 3% ou quanto quiser. Mas, quem não quiser pagar pode se opor. Isto consiste na contribuição assistencial.

Para o movimento sindical, a contribuição feita pelos trabalhadores deve ser justa, a partir do resultado alcançado pelo sindicato nos acordos ou convenções coletivas que negociam direitos como reajustes salariais, plano de saúde, vales alimentação e refeição e PLR (Participação nos Lucros e Resultados).

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Nos últimos três meses, os ACTs e CCTs foram responsáveis por cerca de 90% dos reajustes salariais acima da inflação, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). É o sindicato quem negocia o acordo com o empregador para fechar o reajuste salarial. Com isto, as entidades fazem despesas, como corpo jurídico, manutenção do espaço físico, material de mobilização, a exemplo de cartazes, folders, carro de som, entre outros equipamentos. A contribuição assistencial foi instituída para manter o funcionamento do sindicato.

Sindicato vai debater a Reforma Sindical no próximo dia 30

A precarização das condições de trabalho e a luta pelos direitos dos trabalhadores pós Reforma Trabalhista, seguida pelas tentativas de desmonte da democracia no governo anterior, precisa ser revista e as centrais sindicais apresentaram uma proposta de Reforma Sindical, que tem sido debatida em vários fóruns pelo País.

Neste sentido, o Sindicato dos Bancários de Dourados e Região MS e a Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), realizam, no próximo dia 30 de setembro, um debate voltado para dirigentes sindicais e trabalhadores para esclarecer os pontos, como a contribuição assistencial e muitos outros presentes no projeto que busca modernizar as relações de trabalho e fortalecer as entidades que defendem a classe trabalhadora.

O evento ocorre no auditório do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) na Rua Maria da Glória, 670, Vila Industrial em Dourados-MS e terá como palestrante Milton dos Santos Rezende, Secretário de Mobilização com os Movimentos Sociais da CUT Nacional. Você bancário e você bancária são nossos convidados!

Confira abaixo o folder convite para o evento  

Sindicato dos Bancários de Dourados e Região MS