A Fenae realizou, nessa quinta-feira (03/9), um grande debate virtual sobre Medida Provisória 995/2020 e os riscos que a implementação dessa medida pode trazer ao fundo de pensão e a todos os participantes. A MP 995, que permite o desmembramento e venda de áreas da Caixa sem aval do Poder Legislativo, foi assinada no dia 7 de agosto, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com a medida, o governo tenta disfarçar, por meio de nomenclaturas diferentes, a real intenção de privatização do banco, explica a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus. “Desde 2015, o governo vem construindo o caminho para vender as áreas mais lucrativas da Caixa, justamente aquelas que também subsidiam o papel social do banco. Agora, em especial, estão aproveitando a pandemia para passar o trator em cima de uma série de direitos dos trabalhadores”, afirmou a diretora da Fenae.
O ex-bancário do Banerj e atual assessor Previdenciário da Fenae, Paulo Borges, relembrou a privatização do banco estadual, realizada no Governo Fernando Henrique Cardoso. “Não sobrou nada. Tanto o plano de previdência como a entidade Previ-Banerj foram liquidados. Foi realizado um contrato individual com cada participante, onde a pessoa trocava os direitos previdenciários por uma renda mensal paga diretamente pelo estado”, explicou.
No caso do Banespa (Banco do Estado de São Paulo), o ex-bancário, ex-diretor Administrativo e conselheiro Deliberativo do Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social, Camilo Fernandes, explicou que a resistência dos trabalhadores, na época, conseguiu evitar que os prejuízos fossem ainda piores nos planos de previdência e na assistência à saúde. “Assim que o Santander assumiu o banco, começaram os ataques às organizações do trabalho, ao nosso fundo de pensão e ao nosso plano de saúde. É fundamental que as associações se unam nesse momento”, ressaltou Camilo.
A economista Maria Auxiliadora Alves da Silva, ex-gerente do Departamento de Crédito Imobiliário e Poupança do Banespa e atual diretora Administrativa do Banesprev, também apresentou um breve histórico sobre a privatização do banco e as consequências para os participantes: “Os privatizadores odeiam o pós-emprego. Milhares de aposentados do Banespa estão sofrendo até hoje. Não adianta achar que só os ativos serão impactados, todos serão”, alertou.
O Senado abriu uma consulta pública sobre a MP 995. Até agora, a enquete já recebeu mais de 18 mil votos contrários à MP. Vote NÃO aqui:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=143917
Assista à íntegra da live e compartilhe: https://www.facebook.com/FenaeFederacao/videos/596985217592984
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Fonte: Fenae