Os aumentos constantes da gasolina estão pesando cada vez mais no bolso dos sul-mato-grossenses. Esse cenário vem ocorrendo desde 2016, quando houve mudança na política de preços da Petrobras.
Para se ter uma ideia, em março de 2016, o preço médio da gasolina comum em Mato Grosso do Sul era de R$ 3,56. Agora, em março de 2022, um litro do combustível custa em média R$ 7,03 no Estado.
Os dados são do Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e revelam um aumento de 97,4%, ou seja, o preço médio da gasolina praticamente dobrou em 6 anos.
“Os gastos com combustível estão comprometendo uma parte cada vez maior do orçamento. Somos uma categoria forte, que conseguiu ganho real nos últimos anos, mesmo assim, esses aumentos não podem ser normalizados, porque prejudicam os bancários não apenas na hora de abastecer, mas em outros itens, como a alimentação e o setor de serviços. Tudo fica mais caro e o nosso poder de compra diminui”, afirma a presidenta do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues.
Só em 2021, a Petrobras subiu o preço da gasolina 11 vezes. Em 2022, foram dois aumentos, o primeiro em janeiro e o segundo neste mês. No dia 10 de março, a empresa anunciou alta de 18,8% para a gasolina e de 24,9% para o diesel.
O último levantamento da ANP inclui coletas entre 13 e 19 de março de 2022 e já mostra o impacto do reajuste mais recente. Em Nova Andradina, foi registrado o valor mais caro no Estado: R$ 7,79. O preço mais baixo, que é R$ 6,69, foi encontrado em Dourados. Confira abaixo a tabela da ANP:
Em 2016, no governo de Michel Temer, a Petrobras mudou sua política de preços e passou a adotar o Preço de Paridade Internacional (PPI). Com isso, o cálculo do preço dos combustíveis passou a considerar o valor do barril de petróleo no mercado internacional e a variação do dólar.
O argumento é que essa alteração poderia atrair investimentos, garantir o abastecimento e estimular a concorrência. Mas, na prática, o que acontece é que o lucro dos acionistas da empresa está aumentando, e o prejuízo para os brasileiros também.
“É uma política que prejudica a população brasileira, pagamos pela alta do dólar e pela oscilação do preço do petróleo. Não há interesse em alterar esse cenário, a intenção é concentrar renda, favorecer os acionistas”, afirma economista e supervisora técnica do Escritório Regional do Dieese em Mato Grosso do Sul, Andreia Ferreira.
Em 2021, a Petrobras registrou lucro recorde de R$ 106 bilhões.
De acordo com a economista, atualmente o Brasil está aumentando a exportação de petróleo bruto (valor agregado menor) e a importação de combustível refinado (valor agregado maior). E, ao invés de investimento nas refinarias para que o Brasil possa deixar de importar e passar a abastecer o mercado interno e até mesmo exportar o combustível refinado, o atual governo segue o processo inverso: de privatização das refinarias da Petrobras.
“É uma política que favorece apenas a iniciativa privada, que visa o lucro, sem considerar o papel da empresa para o desenvolvimento do país, para o abastecimento do mercado interno, para a realização de pesquisas para melhorar técnicas de refino”, afirma Andreia Ferreira.
Em 2021, a Refinaria Landulfo Alves (Rlam), na Bahia, foi vendida para a Mubadala Capital, fundo de investimentos de Abhu Dhabi. De acordo com a Petrobras, a refinaria foi a primeira a ser privatizada dentre as oito que serão vendidas.
Os reajustes no preço dos combustíveis têm reflexos em diversos setores, provocando aumento no custo do frete, alimentos, energia, água, tarifas de transporte coletivo e setor de serviços.
Apesar dos questionamentos e das mudanças debatidas no Congresso Nacional, os aumentos não têm relação com a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis praticada pelos Estados.
Na verdade, o ICMS sobre os combustíveis reduziu em Mato Grosso do Sul nos últimos anos. Em 2018, a alíquota sobre o diesel passou de 17% para 12%. Em 2020, o imposto sobre o etanol diminuiu de 25% para 20%.
Em fevereiro de 2021, o Governo do Estado congelou a pauta fiscal da gasolina e, desde então, o cálculo da alíquota de 30% é feito sobre o valor fixo de R$ 5,64, que era o preço do litro do combustível na época.
“Se Mato Grosso do Sul reduziu e congelou as alíquotas, e outros estados também, mas o valor dos combustíveis continua subindo, fica claro que não é o ICMS que está provocando esses aumentos, e sim a política de preços da Petrobras”, explica a economista.
Uma das questões observadas pela supervisora técnica do Dieese é que parte dos recursos arrecadados com o ICMS são destinados, por exemplo, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“O dinheiro do ICMS é um recurso que fica no Estado, que irá beneficiar a população com investimentos na educação e outros setores essenciais. Agora, sem mexer na política de preços da Petrobras, o que nós temos é que as pessoas continuam pagando caro no combustível e o governo estadual ainda perde recurso”, avalia Andreia Ferreira.
Com o congelamento do ICMS dos combustíveis, o Estado perdeu R$ 260,4 milhões em arrecadação, conforme estimativa da Secretaria de Estado de Fazenda.
Antes, as alíquotas de ICMS variavam de 12% a 34%, conforme o Estado e o combustível. No dia 11 de março, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei Complementar 192/2022, que fixa uma alíquota única do ICMS sobre combustíveis para todo o país. A nova lei também prevê isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis.
18 de Novembro de 2024 às 08:19
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