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17 de Julho de 2020 às 08:08

CIDH admite perseguição em demissão ocorrida há 27 anos no Banco do Brasil


Depois de buscar reparação, sem sucesso nas vias jurídicas brasileiras, a uma série de humilhações, injustiças e perseguições, que vão de demissão sem justa causa pelo Banco do Brasil, a atentado a bomba em sua residência, o escritor e ex-bancário, Brígido Ibanhes, recorreu a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos), tendo o reconhecimento da admissibilidade do seu pleito.

“Segundo relatório da CIDH, as denúncias podem caracterizar possíveis violações dos artigos 5 (integridade pessoal), 8 (garantias judiciais), 13 (liberdade de pensamento e opinião), 25 (proteção judicial) da Convenção Americana, todos relacionados com seu artigo 1.1.”

Injustiças, perseguições, humilhações e seus motivos

Segundo Brígido Ibanhes, a perseguição, sempre acompanhada de humilhação, no Banco do Brasil começou em dezembro de 1987, quando foi destituído da comissão de Auxiliar do Setop (fiscal da rural), função que exercia na agência do banco em Sidrolância (MS), por ter denunciado um esquema de desvio do seguro agrícola Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) e do Fundec (Fundo de Desenvolvimento de Programas Cooperativos ou Comunitários de Infra-Estruturas Rurais), cujos recursos desviados sustentariam campanhas de político ligado ao banco, a época.

A partir de então, começara uma peregrinação junto aos tribunais judiciais onde não obteve êxito nem mesmo no Conselho Nacional de Justiça e, ao contrário de ver sua demanda por justiça ser atendida, a perseguição só aumentou, chegando ao ponto de ser vítima, junto com sua esposa de um atentado a bomba, quando um artefato incendiário fora jogado em sua casa os atingindo. Fato este relacionado a sua atuação contra a corrupção, militância que nunca abriu mão, inclusive fundando um movimento que fora denominado de METRA (Movimento de Moralização e Ética no Trato da Coisa Pública).

De acordo com relato de Ibanhes, quando o mesmo sofreu o atentado a bomba e o inquérito policial foi arbitrariamente arquivado, e a ação contra o Governo do Estado por danos morais não prosperar, só lhe restou a instância de um tribunal internacional. Foi então que apresentou uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Foram dez longos anos de pendenga com o governo brasileiro, com o apoio da CIDH, até que em 31.12.2019 a Comissão acatou a admissibilidade da Petição 1056-10 que foi transformado no Caso 13.906, cujo relatório foi publicado e será apresentado na Assembleia Geral da OEA.”

Com o resultado da investigação e relatório do CIDH, Brígido tenta um acordo com o governo brasileiro, tendo enviado um Ofício ao Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, e atualmente aguarda uma resposta na tentativa de pôr fim a décadas de humilhações, perseguições e injustiças.

Confira abaixo, Ofício enviado ao Ministério das Relações Exteriores e o Relatório da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos).

CLIQUE AQUI e veja o Ofício enviado ao Ministério das Relações Exteriores

CLIQUE AQUI E veja o Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

SEGUE TEXTO NARRATIVO DE BRÍGIDO IBANHES SOBRE A SUA TRAJETÓRIA 

Esse bugre é atrevido!...” (Por Brígido Ibanhes)

De cara para a parede na Chefia do Cesec do Banco do Brasil em Dourados (MS), rodeado de um lado pelos colegas Oseias Vitorino do Nascimento e do outro Emerson Medeiros, nessa situação humilhante, a chefe Cínthia Alves de Souza e o adjunto Kanichiro Mise, em 06.05.1993, começaram a me inquirir sobre uma correspondência que encaminhei à Direção Geral denunciando o excesso de “horas frias” que os colegas vinham fazendo no Cesec, e de que eu tinha provas incontestes. Também tratei do aliciamento de estagiárias para deporem a favor do Banco na Junta do Trabalho. Era minha obrigação como suplente de delegado sindical; fui eleito para defender os interesses dos colegas, e assim fiz, até porque suplente também tem representação sindical e, portanto, obrigações. Depois de responder laudas e laudas de perguntas, em que a maioria era de cunho particular, como o motivo pelo qual coordenava o Movimento de Moralização e Ética no Trato da Coisa Pública (METRA) que fora criada legalmente para combater a corrupção política e institucional. Agiam assim porque não podiam questionar meu desempenho no serviço, pois sempre tive avaliações “plenas”, sendo que, na última, recebi um “excelente” por ter implantado os serviços da Cassi no sistema. Foram semanas de humilhações e perguntas tais como, com que autorização eu vinha ao Cesec, estando em tratamento de saúde, e negociava camisetas do Metra na cantina onde os colegas tomavam lanche. Meses antes, eu havia pedido autorização ao sr. Ivaldo Luiz Quadro do Couto, de fato o Chefe do Cesec, para ver se eu podia falar com os colegas que estavam no corredor, fumando ou descansando um pouco como era de direito, e se podia deixar as camisetas na cantina, cujas vendas ajudavam o Metra a preparar as cartilhas de cidadania, e ele autorizou. Só que, quando fui pedir licença para colocar o balancete do Metra no mural para prestar contas aos colegas, ele partiu com tudo para cima de mim, chamando o balancete de “merda”, proferindo insultos, e, quando percebi o rumo da discussão, pedi licença e me retirei. Entendi a cilada em que caíra.  Pois bem, logo a seguir, o pediatra Jair de Jesus Alves me deu alta e já no dia seguinte fui colocado sob inquérito administrativo, com a cara colada na parede. Em 04.10.93 fui chamado ao gabinete e a chefe, com um gesto indisfarçado de vitória, me entregou a carta de demissão sumária. A partir dali, foi uma luta para que o Banco me pagasse corretamente as verbas rescisórias e o FGTS, que, tentaram me escamotear 73% do montante, referente à inflação do final do governo Sarney. O Sindicato dos Bancários entrou com uma ação na Junta do Trabalho alegando estabilidade por ser concursado e correção dos planos econômicos nos proventos, mas o juiz Francisco das Neves, mais conhecido como “Chico Louco” negou tudo e ainda mandou que pagasse as custas; fomos até o Tribunal Superior do Trabalho, mas não obtivemos sucesso algum. Assim também ocorreu com a “Ação por Danos Morais e Materiais C/C Anulação de Ato Administrativo e Liminares” que, com a contratação de patrono particular, entrei no Tribunal do Estado; esta ação foi “morta” por um desembargador que se sabia envolvido na “Máfia das Arrematações” daqui do Foro da Comarca de Dourados, e que me retaliou severamente na ação por ter ajudado a Justiça a desmantelar a quadrilha. Recorri, como última instância, ao Conselho Nacional de Justiça sobre a suspeição do desembargador, mas, como sempre, o corporativismo falou mais alto. Pois bem, nesse caso, só me sobrava a instância de um tribunal internacional, e, quando sofri o atentado a bomba e o inquérito policial foi arbitrariamente arquivado, e a ação contra o Governo do Estado por danos não prosperou, apresentei uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Foram dez longos anos de pendenga com o governo brasileiro, com o apoio da CIDH, até que em 31.12.2019 a Comissão acatou a admissibilidade da Petição 1056-10 que foi transformado no Caso 13.906, cujo relatório foi publicado e será apresentado na Assembleia Geral da OEA. Com relação ao Banco do Brasil, pesa também o fato de, em dezembro de 1987, o gerente de Sidrolândia (MS), Augusto Guedes, ter me destituído da comissão de Auxiliar do Setop (fiscal da Rural) por eu ter denunciado um esquema de desvio do seguro agrícola (Proagro) e do Fundec, cujos recursos sustentariam campanha política de apoiadores da ditadura militar e a fundação do PSDB neste Estado pelo então deputado federal Saulo Queiroz, funcionário licenciado do Banco do Brasil. Fiz a denúncia do desvio do Proagro para proteger os pequenos e médios produtores rurais que não recebiam o seguro que era pago aos graúdos. Mas, antes de me destituir da comissão, o gerente me ofereceu promoção, depois, com a ajuda de outras autoridades e representante da elite local, quiseram me candidatar a vereador, e, por fim, o auditor Jair Ferreira da Costa saiu da sala onde me interrogava e assim permitiu que entrasse o Presidente da Câmara, David Moura de Olinda, para me oferecer suborno em dinheiro; tudo isso na sala do inspetor, dentro do recinto do Banco. Pesa também contra o Banco do Brasil a demissão arbitrária, por perseguição política e pelas humilhações que sofri no recinto do Cesec e da agência em Sidrolândia quando o gerente, que já fora prefeito biônico de Mundo Novo (MS), me prendeu por dois dias no banheiro da gerência, sendo que agentes da Polícia Federal tiveram que ir até a gerência no segundo dia para me libertarem do cativeiro. Tudo isso será narrado em detalhes em livro que estou elaborando com fartas provas, pois, como escritor, foi a literatura que me sustentou depois que o Banco me jogou na rua interrompendo a minha carreira. Durante todas essas décadas tive que me tratar de depressão, ansiedade, síndrome do pânico e dores na coluna, enxaqueca em chamas, cardiopatia, tudo por conta do trauma psicológico violento e abusivo; quantas noites não sonhei que retornava ao Banco para trabalhar, sentava na bancada e, de repente, acordava na madrugada percebendo que tudo não passava de um sonho, e o coração se enchia de desesperança e amargura. Mas, me apeguei com Deus, e todos os dias tentava fazer a minha parte com responsabilidade e assim o Senhor está me concedendo esta oportunidade de se promover a justiça. O relatório, com a decisão da CIDH foi encaminhado ao Chanceler Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores do Governo Federal, e ali está sendo tratado na busca de algum acordo. Neste informativo do Sindicado dos Bancários, não vou tratar das questões que envolvem o atentado a bomba, da corrupção nos Ministérios Públicos e no Poder Judiciário, nem da censura a dois livros meus. Também não trato da falta de segurança que o governo deveria ter me dado desde 1992, quando fui adotado, por conta das perseguições e ameaças de morte devido à publicação do livro sobre o bandoleiro Silvino Jacques, pelo Pen Club International no Rio de Janeiro durante o 58º Congresso Internacional de Escritores, e o governo não deu; tão-somente falo da questão com o Banco do Brasil, que chamávamos de “a nossa casa”, mas que, de fato, não passava de um senzala onde éramos mantidos em cativeiro trabalhista, sem poder abrir a boca e sob o controle rígido de uma ditadura administrativa; mas, eu jamais seria cúmplice em atos ilegítimos, ou deixaria de cumprir as obrigações normativas internas. Lembro que, certa vez, o gerente Augusto Guedes, da agência de Sidrolândia, queria que eu mentisse sobre um recado que ele mandou para o presidente da Associação da Vila São Bento, e me chamou a sua mesa, e, na presença do líder comunitário, fez a pergunta para que eu mentisse, mas não menti, e lhe disse a verdade na lata, e, a seguir, pedi licença, dei-lhe as costas e saí do gabinete. Depois o sr. José Hauser, presidente do bairro, me disse que o gerente estufou o rosto de raiva, e exclamou: “Esse bugre é atrevido!...”. Com muito orgulho.


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