Brasília - Está marcada para os dias 18 a 28 de novembro consulta ao Corpo Social da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) sobre a proposta de sustentabilidade da entidade elaborada e aprovada pela direção do plano. O Sindicato dos Bancários de Brasília orienta o voto SIM na proposta.

A Cassi está sob regime de direção fiscal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), devido à crise financeira em que se encontra. A situação pode ficar ainda pior a partir de 2020, já que em dezembro de 2019 se encerram as contribuições extraordinárias da última alteração estatutária (Memorando de Entendimentos), ocorrida em 2016 e que garantiu o aporte de cerca de R$ 500 milhões por ano, durante esses três anos.  

Direção Fiscal da ANS estabeleceu prazo de 30 dias para programa de saneamento

De acordo com o relatório da diretora fiscal, o Patrimônio Líquido da Cassi é negativo em R$ 137 milhões, a insuficiência na margem de solvência é de R$ 905 milhões e os ativos garantidores estão negativos em R$ 116 milhões. A soma desses números chega a R$ 1,2 bilhão. Ainda no relatório, a ANS estabeleceu prazo de 30 dias para apresentação de programa de saneamento.

A proposta apresentada pela Cassi traz aumento no custeio de associados e patrocinador, reequilibrando as contas da entidade e evitando os cenários mais drásticos previstos pela resolução normativa que rege a direção fiscal.

ANS pode decretar a alienação ou liquidação do plano

A diretora fiscal, nomeada pela ANS, comunicou em 23 de outubro que a Cassi deve apresentar, até o dia 23 de novembro, um Programa de Saneamento a ser cumprido em 24 meses. Caso a Cassi não atenda a solicitação, o colegiado da ANS pode fazer valer as prerrogativas previstas na resolução normativa 316, que rege a direção fiscal, e decretar a venda ou liquidação do plano de saúde. Caso a proposta não seja aprovada, a Cassi corre o risco de acabar, e os associados teriam garantido o valor de 4,5% do salário para buscar um plano de saúde no mercado.

Proposta garante a entrada de novos funcionários e oxigenação

Um dos grandes problemas do Plano de Associados é a falta de oxigenação, ocasionando o envelhecimento da população e consequente aumento da sinistralidade. Os bancários oriundos do último concurso, no qual o edital não citava plano de assistência médica, estão impedidos de se associar à Cassi. Recebem o reembolso de 4,5 % do salário para complementar o custeio de um plano de mercado.

A proposta que será votada abre a possibilidade dos novos funcionários entrarem no Plano de Associados, proporcionando a oxigenação do plano e o estabelecimento desse direito.

Novos aportes do BB chegam a R$ 1 bilhão no primeiro ano

Para sanar a questão financeira, a proposta estabelece contribuição estatutária de 4,5% do patrocinador por associado e contribuição patronal de 3% por dependente dos funcionários da ativa, com teto de 9%.

Também está prevista taxa de administração paga pelo patrocinador até 2021, correspondendo ao valor de 10% da folha de pagamento dos funcionários da ativa.

Outro item que será implementado caso a proposta seja aprovada é a antecipação das despesas do grupo de dependentes indiretos, a ser paga pelo patrocinador, no valor de R$ 450 milhões.

Todas as novas contribuições serão retroativas a janeiro de 2019, somando R$ 1 bilhão em novos aportes patronais neste ano.

Manutenção do modelo solidário no custeio dos associados

O custeio dos associados ficará em 4%, e será instituída cobrança por dependente na seguinte proporção: o associado da ativa pagará 1% no primeiro dependente; 0,5 % no segundo; e 0,25% a partir do terceiro dependente. 

O associado aposentado pagará 2% no primeiro dependente; 0,5% no segundo e 0,25% a partir do terceiro. O teto de contribuição de todos os associados será de 7,5% (custeio+dependentes). 

Assim, se a proposta for aprovada, fica mantido o modelo solidário de custeio baseado em valores percentuais de salário e não em valores fixos por faixa etária, como é praticado no mercado. 

Caso a proposta seja aprovada, não será aplicado o aumento da coparticipação

Foi aprovado este ano no Conselho Deliberativo da Cassi o aumento das coparticipações para 50% e 30%. Como a medida ainda não foi implementada, os valores cobrados atualmente permanecem em 40% para consultas e 20% para eventos de diagnose e terapia.

A direção da Cassi anunciou em seus canais de comunicação que, caso a proposta seja aprovada e as provisões sejam restabelecidas, a coparticipação cobrada atualmente será mantida e poderá, inclusive, ser reduzida.   

Proposta garante Cassi na aposentadoria para todos os associados

Caso aprovada a proposta, todos os associados da Cassi, atuais e futuros, terão o direito de preservá-la na aposentadoria. Também fica mantida a contribuição patronal pós-laboral para os atuais associados da ativa e aposentados. Os funcionários do último concurso e futuros, que hoje estão impedidos de entrar no Plano de Associados, poderão se associar e permanecer no Plano na aposentadoria, na modalidade de autopatrocinados.

Aprovação da proposta assegura responsabilidade do BB com a Cassi

A aprovação dessa proposta assegura a continuidade da responsabilidade do BB com o plano, hoje resguardada pelo estatuto da Cassi, que será mantido. 

Caso a proposta não seja aprovada e a Cassi liquidada ou vendida, cessa a responsabilidade da empresa com o plano, tendo a obrigação de custear qualquer outro plano de saúde do mercado, repassando valor equivalente a 4,5% do salário do trabalhador. 

Assim, a não aprovação da proposta pode acelerar o fim da Cassi, ajudando no projeto do governo de privatização do BB.

Proposta preserva os poderes estatutários dos associados

Qualquer alteração do estatuto deve passar por consulta ao Corpo Social, com a necessidade de 2/3 de votos favoráveis para aprovação. Esse direito permanece inalterado. Assim, qualquer questão relacionada ao custeio e aos direitos previstos no estatuto estarão protegidos. 

Governança permanece paritária

A governança da Cassi continuará paritária, sendo metade dos diretores, conselheiros deliberativos e conselheiros fiscais eleita pelos associados. A outra metade da direção será indicada pelo patrocinador. O Conselho Deliberativo continuará sendo presidido por um eleito. 

Voto de qualidade na diretoria executiva

Na diretoria executiva a proposta prevê a instituição do voto de qualidade para o presidente, somente para os seguintes assuntos administrativos:

• VI. Orientar e controlar a execução das atividades administrativas e baixar os atos necessários à organização e funcionamento da Cassi.
• XI. Conceder auxílios e benefícios, na forma dos regulamentos, podendo delegar essa competência.
• XV. Estimular a instalação, valorizar e apoiar os Conselhos de Usuários em suas atividades junto às dependências regionais.
• XVI. Apreciar recursos dos associados, podendo delegar esta competência. 
• XVIII. Decidir sobre locação de imóveis, na forma do Regimento Interno e do Manual de Alçadas, nos limites estabelecidos pelo Orçamento. 
• XXII. Decidir sobre a suspensão de associados nas situações descritas no Art. 11 do Estatuto da Cassi e dos regulamentos. 
• XXIII. Assegurar a utilização dos meios hábeis para recuperação de quantias devidas à Cassi.

Na proposta inicial, havia voto de qualidade para os demais itens de competência da diretoria, que extrapolavam questões meramente administrativas.

Tira-dúvidas

Caso o bancário tenha alguma dúvida sobre a proposta da Cassi, o Sindicato responde. Clique aqui e envie sua pergunta.

Fonte: SEEB/Brasília - Da Redação