Brasíla - O Sindicato homologou nesta segunda-feira (27) mais um acordo com a Caixa dentro da chamada ação dos 15 minutos das mulheres, beneficiando dessa vez mais 52 empregadas que preenchem os requisitos necessários para receber os valores devidos, conforme determina a sentença coletiva.

A ação coletiva, iniciada em 2014, com ganho de causa para o Sindicato, cobrava o pagamento dos 15 minutos de intervalo intrajornada não concedido às trabalhadoras antes do início da prorrogação de jornada. A ação beneficia todas as empregadas do DF que receberam horas extras em seus contracheques no período de 2009 a 2015.  

Para ter direito ao pagamento, é necessário atender os seguintes requisitos: 1) ter recebido horas extras nos contracheques no período de 10/03/2009 a 30/09/2015; 2) não ter ação judicial individual reivindicando o intervalo do artigo 384 da CLT; 3) trabalhar em Brasília no período em questão; 4) ter sido admitida na Caixa até 10/03/2014. 

Se for esse o seu caso, compareça ao Sindicato, após agendamento prévio pelo telefone 3262-9090, munida dos seguintes documentos: 

1) Ponto eletrônico 452 – Pole, c OU 49 – FREC, C; 
2) Contracheques em que constam pagamento de horas extras; 
3) RG e CPF; 
4) CTPS (Carteira de Trabalho); 
5) TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho); 
6) Petição Inicial e Sentença, se tiver processo individual. 

O Sindicato vai comprovar perante a Caixa a condição de beneficiária da ação coletiva para que a sua situação seja regularizada com a máxima brevidade. 

Caso isso não seja resolvido diretamente pela Caixa, o Sindicato executará em juízo, por substituição processual, os créditos individualizados das empregadas injustamente excluídas pelo banco. 

Fonte: SEEB/Brasíla - Da Redação