Dourados MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que a Caixa Econômica Federal em Dourados terá que pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por submeter seus clientes em longas filas para serem atendidos.
A indenização deverá ser vertida para o Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados, vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
Para o procurador regional da República, Osvaldo Capelari Junior, a descisão do TRF-3 tem efeito pedagógico, porque desestimula o descumprimento da lei e estimula o tratamento adequado aos usuários dos serviços bancários.
A Caixa pretende recorrer a decisão no STJ e alega que espera nas agências é "mero dissabor".
Fonte: Folha de Dourados
30 de Setembro de 2024 às 15:36
30 de Setembro de 2024 às 15:20
30 de Setembro de 2024 às 15:18