Brasília - Representantes do Fórum em Defesa das Estatais do DF, do Sindicato dos Bancários de Brasília e do STIU (trabalhadores da CEB) estiveram, nesta segunda-feira (16), na Câmara Legislativa, em reunião com o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), em busca de apoio contra um artigo do projeto de lei 738/2015, que trata da desafetação de áreas públicas, do qual ele é relator.
O Sindágua não pode enviar representante, em função da alteração do horário, agendado inicialmente para as15h30 e remarcado para as 10h30. O diretor do Sindicato Antonio Eustáquio e o secretário de Bancos Públicos da Fetec-CUT/CN, André Nepomuceno, que também são bancários do BRB, participaram do encontro.
O projeto de lei 738 traz no artigo 6º a possibilidade de o governo usar 100% das ações das empresas públicas do DF para o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal (FGP-DF). Esse projeto já recebeu duas emendas dos deputados Rodrigo Delmasso (PTN) e Cláudio Abrantes (Rede), requerendo a supressão do referido artigo.
Cristiano Araújo afirmou que acata a reivindicação dos trabalhadores e que considera, inclusive, um equívoco tal artigo constar em um projeto cuja finalidade não é tratar do Fundo Garantidor de PPP´s. O deputado garantiu que em seu relatório acatará as emendas supressivas do artigo 6º.
Para André Nepomuceno, é importante ter o apoio dos parlamentares, em especial do relator do projeto, na luta em defesa das estatais do DF. “O Sindicato, juntamente com o Fórum, continuará a sua luta sem trégua para defender essas empresas que são propriedade da sociedade do DF”, destacou o secretário de Bancos Públicos da Fetec-CUT/CN.
E acrescentou: “Em nossa opinião, elas são solução e devem ser pensadas estrategicamente para gestões profissionais que deem cada vez mais satisfação à sociedade”.
GDF retira projeto
De acordo com informações do site do deputado Cláudio Abrantes, no final da tarde desta segunda-feira, o GDF retirou da Câmara Legislativa o projeto de lei 738/2015, que abria brecha para a privatização das empresas públicas do DF. O texto já tinha sido aprovado em duas comissões da CL – Assuntos Fundiários (CAF) e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT).
“Isso é uma vitória dos trabalhadores das estatais e do DF, mas o Fórum e o Sindicato continuam atentos para qualquer ação do governo que caminhe nesse sentido”, pontuou Antonio Eustáquio.
Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília