Sob a justificativa de enfrentar a crise causada pela pandemia do coronavírus, a MP 927, publicada pelo governo Bolsonaro em 22 de março, altera uma série de direitos dos trabalhadores e, assim, beneficia os empregadores. O Santander saiu na frente das demais instituições financeiras e anunciou que irá adotar um dos pontos da Medida Provisória: o banco de horas.

A MP 927 estabelece que empresas possam estabelecer acordo de banco de horas diretamente com os empregados, sem a necessidade de participação dos sindicatos, para que o empregado possa compensar futuramente eventuais horas de inatividade devido à pandemia. O banco de horas devido pelo trabalhador poderá ser compensado em até 18 meses após o término da crise, e com duas horas extras por dia, limitado a uma jornada de dez horas.

“É um absurdo que o Santander faça uso dessa MP. Uma vergonha que o setor financeiro, o mais lucrativo do país, se aproveite desse momento de crise sanitária no mundo e adote uma medida que fará com que os bancários saiam desse momento caótico devendo horas de trabalho ao banco. Uma vergonha, Santander!”, critica a diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo e bancária do Santander Maria Rosani.

A dirigente destaca que algumas medidas para sobreviver à crise deveriam ser adotadas apenas por pequenas e médias empresas, mas nunca por bancos que lucram bilhões todos os anos. “O Santander teve lucro de R$ 14,5 bilhões em 2019, um crescimento de 17,4% sobre o resultado de 2018. É muito mesquinho que uma empresa do porte do Santander se utilize da MP 927 para cobrar horas de trabalho dos bancários que, neste momento de grande sofrimento e medo, precisam ficar em casa para proteger suas vidas, de suas famílias e de toda a sociedade, uma vez que o isolamento social é único modo de conter o rápido crescimento do contágio pelo coronavírus.”

Maria Rosani ressalta ainda que a MP 927 coloca o ônus da crise apenas nas costas do trabalhador, e que por isso as centrais sindicais, junto com parlamentares, apresentaram dezenas de emendas à MP que visam impedir os prejuízos aos trabalhadores. “Seguiremos fazendo pressão para que o governo recue e para que o banco negocie uma forma menos onerosa para os trabalhadores. É preciso que o banco negocie com os sindicatos: #NegociaSantander”, reivindica.

Ajuda aos bancos e prejuízo aos trabalhadores

Maria Rosani destaca que favorecer bancos e o empresariado e prejudicar os trabalhadores é o modus operandi deste governo. Ele lembra que o Banco Central anunciou, na segunda-feira 23, a liberação de mais R$ 650 bilhões aos bancos. Segundo reportagem do G1, se forem somadas a essa as medidas já adotadas e as em estudo, o total injetado no mercado financeiro poderia chegar a R$ 1,216 trilhão.

“A situação no país e no mundo é caótica, não há previsibilidade de quando vai se normalizar, e o governo atende aos empregadores e menospreza os trabalhadores. O Santander, por outro lado, é o primeiro banco a implementar a MP. Como tem sido recorrente no seu perfil, faz de maneira unilateral o que lhe convém, negligenciando a situação crítica do país e dos trabalhadores. O setor financeiro nunca perde, e o governo ainda estuda liberar R$ 1.2 trilhão para ‘salvar’ os bancos. E mesmo num país com lucro altíssimo, mesmo com o pacote de vantagens do governo para os bancos, mesmo num momento terrível para o mundo, o Santander não mede consequências para implementar os seus interesses”, denuncia.

Fonte: SEEB/São Paulo